Bruxelas concluiu preparativos para saída desordenada do Reino Unido

Embora não considere desejável o cenário de ausência de acordo, a Comissão Europeia garante que a UE está preparada para “lhe fazer face”. Paralelamente, a Comissão continua a acompanhar os preparativos a nível das administrações e insta todos os cidadãos e empresas da UE a informarem-se sobre as consequências de um eventual cenário de ausência de acordo e a concluírem os seus preparativos para esta eventualidade. O Conselho Europeu concordou com uma extensão do Artigo 50.º até 22 de Maio, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns. Se tal não acontecer, a UE a 27 estipulou uma prorrogação até 12 de Abril e disse que esperava que o Reino Unido indicasse um caminho a seguir antes dessa data para a consideração dos líderes europeus.

Fisco passa a mostrar aos contribuintes onde são gastos os seus impostos

O Portal das Finanças vai ter a partir de 01 de Abril imagens que mostram aos contribuintes o destino dos impostos que pagam, sempre que estes submeterem uma declaração. É essencial os cidadãos conhecerem o destino dos seus impostos, para que compreendam também a sua função para a nossa comunidade. É neste contexto que se enquadra a disponibilização de gráficos com informação sobre a utilização da receita fiscal. A medida arrancará no dia em que se inicia a entrega das declarações do IRS e permitirá às pessoas perceberem que 23% dos valores arrecadados pelo Estado se destinam à protecção social, enquanto 17% são alocados à saúde e 13% à educação.

Contribuintes fizeram 44.545 reclamações graciosas e fisco deu-lhes razão em 57%

Os contribuintes apresentaram 44.545 reclamações graciosas de liquidações de imposto em 2018, tendo-lhes sido dada uma resposta favorável em 57% dos casos, indicam dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Este número de reclamações graciosas resulta dos mais de 25,3 milhões de liquidações feitas pela AT e comunicadas aos contribuintes ao longo do ano passado, correspondendo assim a menos de 0,19% do total. Os dados da AT mostram que o imposto que foi objecto do maior número de reclamações graciosas foi o IRS (somando 8.645). Os pagamentos antecipados e questões relacionadas com o Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas (IMT) são os que se seguem na lista de situações que estão na origem do maior número de reclamações graciosas.

Fisco fez mais de 300 mil penhoras a contribuintes com dívidas em 2018

A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias. As penhoras efectivamente realizadas ao longo do ano passado reflectem uma redução de 17,5% face às contabilizadas no ano anterior e correspondem ao número mais baixo desde 2014. Na lista de activos mais penhorados seguem-se os salários, havendo registo de 68.273 destas situações em 2018. Tal como sucede no caso das contas bancárias, também aqui se registou um decréscimo face a 2017, acompanhando a tendência de quebra do número geral de penhoras concretizadas.

Vistos Gold: controlos em Portugal “não são suficientes”, diz Transparency International

Os principais riscos deste tipo de esquemas de atribuição de vistos de residência para além da falta de controlos, é também a má gestão dos processos que acaba por arrastar os Estados europeus para situações de corrupção dentro dos próprios Governos. A organização Transparency International considera que o regime nacional de atribuição de vistos de residência em troca de investimento não tem controlos suficientes, tem poucos funcionários para tratar os pedidos e tem feito “caminho inverso” no fortalecimento das regras. Os investimentos apresentam riscos macroeconómicos muitos grandes. São voláteis e para a recuperação económica ou atracção de mais investimento, este tipo de vistos não é uma escolha muito sábia a longo termo, com a maior parte do dinheiro que vem destes residentes vai para o sector imobiliário e não para a economia real.

Trabalhadores da Segurança Social vão ter incentivo na cobrança de dívidas

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que cria um regime de incentivos na cobrança de dívidas à Segurança Social semelhante ao existente na Autoridade Tributária e Aduaneira, que tem um suplemento remuneratório em função da cobrança coerciva. Em causa está a criação de um mecanismo semelhante ao Fundo de Estabilização Tributária (FET) que existe na Autoridade Tributária e Aduaneira, para o qual todos os anos é canalizada uma percentagem (até um máximo de 5%) da cobrança coerciva derivada de processos instaurados pela AT. IGFSS – organismo responsável pela gestão da dívida à segurança Social – arrecadou anualmente, nos últimos três anos, uma média de 650 milhões de euros de dívidas.

Endividamento da economia nacional sobe para 720 mil milhões em Janeiro

O endividamento do sector não financeiro aumentou 3,9 mil milhões de euros em Janeiro, face a Dezembro, para 720,0 mil milhões de euros. Dos 720,0 mil milhões de euros registados em Janeiro, 320,8 mil milhões de euros respeitavam ao sector público e 399,2 mil milhões de euros ao sector privado. Já no sector privado, observou-se um aumento do endividamento das empresas privadas em 0,4 mil milhões de euros e uma diminuição do endividamento dos particulares em 0,2 mil milhões de euros. O banco central indica ainda “o aumento do endividamento externo das empresas e a redução do financiamento obtido junto do sector financeiro pelas empresas e pelos particulares.

Grandes devedores são 35% do problema dos créditos do Novo Banco

Dos activos no mecanismo 78% são créditos e 35% corresponde a créditos a grandes devedores. Só 41% corresponde a crédito granular. A gestão do Novo Banco apresentou ao Fundo de Resolução 107 operações relativas à limpeza dos activos problemáticos. Destas, 49 foram autorizadas tal e qual como o Novo Banco propôs, 43 autorizadas com condições fixadas pelo fundo e 15 foram rejeitadas pelo Fundo de Resolução. O responsável garantiu também que não está a haver um registo excessivo de perdas para acelerar a limpeza do banco. O Banco de Portugal não aceitou a garantia de Angola ao BESA por falta de informação, segundo a sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa que considerou legal a resolução.

Portugueses queixam-se cada vez mais de fraude bancária

Denúncias no Banco de Portugal praticamente duplicaram em 2018 face a 2017. PGR abriu 284 inquéritos por burla com fraude bancária. Em causa estão os problemas com o crédito fácil, que está associado à prática de crimes como usura, burla, fraude fiscal, falsificação, ameaça e extorsão. Esta situação levou mesmo o Banco de Portugal a emitir um “alerta público” sobre esta situação.

Três quartos das trocas comerciais de Portugal em 2018 foram intra União Europeia

O relatório sobre o comércio internacional de bens em 2018, hoje publicado pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, revela que 76% das exportações de Portugal destinaram-se a outros países da União (o sexto valor mais elevado entre os 28) e também precisamente 76% das importações foram oriundas de outro Estado-membro (igualmente o sexto valor mais elevado). A Espanha continuou a ser o principal parceiro comercial, representando 25% das exportações portuguesas e 31% das importações.