Cobrança de dívidas à segurança social com recompensas a funcionários

O Governo criou um sistema de recompensa pela cobrança de dívidas à segurança social e concede poderes de autoridade aos trabalhadores do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Socia. É criado o Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social que tem como receitas até um montante máximo de 25% da taxa de justiça cobrada nos processos de execução de dívidas à segurança social, definido anualmente por portaria dos governantes das finanças e daquela área. Este é um incentivo semelhante ao que existe para os trabalhadores dos impostos através do Fundo de Estabilização Tributária (FET), para o qual o executivo decide todos os anos a percentagem da cobrança coerciva, até um máximo 5%, a ser canalizada consoante o desempenho na cobrança de impostos.

Receita fiscal do Estado aumenta 979 milhões de euros

Nos primeiros três meses de 2019 a receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de 979 milhões de euros (mais 10,3%) face ao período homólogo. O Estado arrecadou mais 979 milhões de euros em imposto nos primeiros três meses deste ano face ao mesmo período de 2018, num total de 10,5 mil milhões de euros. Esta evolução foi, essencialmente, suportada pelos desempenhos do IVA, IRS e ISP. Assim, no final deste primeiro trimestre a receita do IRS registava uma subida homóloga de 6,2% (mais 200 milhões de euros) para os 3.418 milhões de euros, enquanto a do IRC observava um acréscimo de 20,5% (mais 9,4 milhões de euros) para os 258,8 milhões de euros.

Contribuições para Segurança Social sobem 8,3%

Ministério do Trabalho indica que houve um aumento da receita efectiva do subsector da Segurança Social em 555,9 milhões de euros (+8,3%) até ao mês de Março. As contribuições para os sistemas de protecção social cresceram 6,4%, “influenciadas sobretudo pelo desempenho das contribuições para a Segurança Social”, que aumentaram 8,3% (330,7 milhões de euros) face ao mesmo período do ano passado, atingindo 4.335,8 milhões de euros. A evolução da receita efectiva do subsector da Segurança Social permitiu “acomodar o aumento da despesa efectiva, que foi de 275,3 milhões” (4,8%), para 5.964,2 milhões de euros, “e reforçar o saldo global em 280,6 milhões de euros” face ao período homólogo.

Governo britânico quer acordo do Brexit aprovado até Julho

O objectivo de ter o acordo para a saída da União Europeia aprovado até Julho é fechar este processo antes de o Parlamento Europeu, renovado após as eleições de Maio, iniciar a actividade. O Governo quer levar o acordo de volta ao Parlamento “o mais cedo possível”, mas ressalva que, para que isso aconteça, serão necessários “compromissos” de todas as partes. Com o alargamento do prazo de saída da União Europeia, o Reino Unido terá de participar nas eleições europeias, que decorrem entre 23 e 26 de Maio. Este cenário só poderá ser evitado se o Parlamento britânico aprovar, antes dessa data, o acordo do Brexit.

Portugal com terceira percentagem mais baixa de diplomados da UE

Portugal registou, no ano passado, a terceira percentagem mais baixa da União Europeia (UE) em diplomados do ensino superior na faixa etária dos 30 aos 34 anos, de 33,5%, abaixo da média comunitária. Portugal ficou apenas atrás da Roménia (24,6%) e de Itália (27,8%) no que toca aos países com números mais baixos. Portugal ficou, também, abaixo da média comunitária em 2018, que foi de 40,7%. E está ainda longe da meta apontada por Bruxelas para Portugal para 2020, que é de 40%, tendo em conta o que foi estipulado na estratégia da UE para promover o emprego e crescimento nos Estados-membros.

Portugal superou taxa de emprego prevista para 2020

Portugal atingiu, em 2018, uma taxa de emprego de 75,4% na faixa etária dos 20 aos 64 anos, superando nesse ano a meta apontada por Bruxelas para 2020, tendo ainda ficado acima da média comunitária. A taxa de emprego registada em Portugal no ano passado nesta faixa etária superou em quatro pontos percentuais a meta (que era de 75%) apontada na estratégia Europa 2020, um programa comunitário para o crescimento e o emprego. No conjunto da UE, a média da taxa nesta faixa etária foi de 58,7% no ano passado e de 57,1% no período homólogo anterior. Também a taxa de emprego dos 55 aos 64 anos em Portugal foi mais alta nos homens (64,5%) do que nas mulheres (54,6%), adianta o Eurostat.

Robots poderão acabar com 1,1 milhões de empregos em Portugal até 2030

Em Portugal, 50% das horas de trabalho são susceptíveis de ser substituídas por processos automatizados até 2030. Um cenário que tornará redundantes 1,1 milhões de postos de trabalho, sobretudo na manufactura e agricultura. Na zona Centro, 240 mil empregos serão perdidos. No entanto, 130 mil postos de trabalho também serão criados. Já na zona Centro, as mudanças líquidas estimadas de postos de trabalhos ascendem aos 44 mil e 15,6 mil na manufactura e agricultura, respectivamente.

Caução para arrendamento isenta de IVA

A isenção é válida apenas se não for accionada parte ou a totalidade do valor da caução paga no momento da celebração do contrato. Os senhorios que exigirem caução no momento da celebração de um contrato de arrendamento estão isentos de liquidar o IVA da garantia prestada. O esclarecimento da Autoridade Tributária (AT) surge através de uma informação vinculativa depois de dúvidas levantadas por uma empresa que possui um imóvel para arrendar a estudantes.

Barril de Brent nos 75 dólares pela primeira vez desde fim de Outubro

Preço do petróleo está a ser impulsionado pela pressão dos EUA para limitar as exportações de petróleo do Irão. A escalada do preço, que se tem registado desde inícios de 2019, favorece os grandes produtores, cujas exportações superam as importações, como Arábia Saudita, Rússia e Emirados Árabes Unidos, enquanto penaliza os países com recursos petrolíferos militados, como muitos europeus. Os especialistas crêem que o cartel não irá compensar os barris que o Irão deixará de exportar, como já admitiu o ministro da energia saudita, o que aumenta o nervosismo do mercado levando à subida dos preços.

Número de desempregados nos centros de emprego cai 15% em Março

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego foi em Março de 333.776, uma descida homóloga de 15,1% e um recuo de 2,6% face a Fevereiro. De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em Março havia menos 59.559 pessoas sem trabalho do que no mesmo mês de 2018. A descida do desemprego foi transversal a todas as regiões do país, mas revelou-se mais acentuada no Alentejo (em que a quebra homóloga foi de 17,7%), Norte (-17%) e Lisboa e Vale do Tejo (-16,4%). O Algarve foi a região em que o desemprego menos caiu, tendo recuado 1,4%.