Fundos comunitários com a pior execução de sempre

No final do ano passado apenas 40% das verbas dos fundos comunitários tinham sido executadas, o que corresponde a cerca de 12,4 mil milhões de euros, dos 31 mil milhões de euros totais do Portugal 2020. “Comparando com as taxas de recebimentos observadas nos ciclos anteriores, verifica-se que o actual acordo de parceria ficou ligeiramente aquém do observado no anterior ciclo de apoio, em igual fase do período de programação, estando também abaixo dos ciclos mais antigos”, refere o estudo do Banco de Portugal (BdP).

Estado arrecada em impostos mais 929 milhões de euros até Fevereiro

Até Fevereiro a receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de 928,5 milhões de euros (+13,7%) face ao período homólogo, atingindo quase 7,7 mil milhões de euros. Esta evolução resultou “fundamentalmente do desempenho do IVA, do ISP e do IRS, destacando-se também o comportamento dos restantes impostos, com excepção do imposto sobre o tabaco, explica o organismo.  De Janeiro a Fevereiro, a receita dos impostos directos aumentou 8,5%, devido ao IRS, cuja receita cresceu 7%, e ao IRC, com um aumento de 33,1%, face ao mesmo período de 2018. Já a receita dos impostos indirectos subiu 16,6% até Fevereiro, face ao período homólogo, com destaque para os aumentos do ISP – Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, de 31,3%, e do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, de 17,6%.

Consumo das famílias volta a reinar e tem maior subida em 19 anos

Avanço das importações será maior que o das exportações, o que dá novo défice da balança comercial a partir de 2020, avisa Banco de Portugal. O consumo das famílias residentes em Portugal vai continuar a crescer acima da criação de riqueza da economia nos próximos anos. Segundo o Banco de Portugal, em 2019, estas despesas (que são o maior agregado do produto interno bruto ou PIB) vão subir uns significativos 2,7%, bem acima dos 1,7% previstos para a evolução anual do PIB português.

Bruxelas propõe fim dos vistos Gold

O Parlamento Europeu avançou com uma proposta no sentido de pôr fim ao regime especial que permite a obtenção de vistos Gold. Esta proposta surge no dia em que foi aprovado em Bruxelas o relatório final da comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais (TAX3, que deu seguimento a anteriores comissões em dossiês como o Panamá Papers), após um ano de audições, debates com responsáveis europeus e nacionais e missões de apuramento de factos em vários países. A investigação lançada pela Comissão Europeia sobre a aplicação por Portugal do regime de auxílios regionais da Zona Franca da Madeira é mencionada num parágrafo do relatório apresentado em Bruxelas.

Quanto é que ganha, em média, um português?

O ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem foi de 1.166,86 euros em Abril de 2018, o que representa um aumento nominal de 1,6% face ao período homólogo, mas uma redução de 0,4% descontando a inflação. Os homens ganharam em média 1.279 euros mensais ilíquidos, enquanto as mulheres receberam 1.034,90 euros. Por actividade económica, o ganho e remuneração base média mensal mais elevados observaram-se no sector de electricidade, gás, vapor, água e ar, tendo correspondido respectivamente a 2.921,83 euros e a 2.012,63 euros. Os valores mais baixos verificaram-se no sector de alojamento e restauração, com um ganho médio mensal de 808,30 euros e uma remuneração base mensal média de 734,82 euros.

Carga fiscal atingiu o valor mais alto desde 1995

A carga fiscal aumentou em 2018 face ao ano anterior e atingiu 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais alto desde pelo menos 1995. Segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE), a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efectivas, subiu de 34,4% em 2017 para 35,4% em 2018, sendo esta a percentagem mais elevada desde o início da série disponibilizada pelo instituto. O total de receitas de impostos e contribuições sociais ascendeu assim a 71.357,3 milhões de euros no ano passado, contra 67.027,5 milhões no ano anterior. O mesmo se verifica com as contribuições sociais efetivas das famílias, montante que totalizou 8.055,6 milhões de euros em 2018 contra 7.618,9 milhões em 2017.

Níveis de armazenamento de água nas bacias portuguesas bem abaixo de 2018

A seca em 2019 já está a ter impacto em Portugal e em Espanha, com o armazenamento nas bacias hidrográficas portuguesas em níveis “francamente inferiores” aos registados em 2018. A situação abarca o conjunto da Península Ibérica já que a albufeira de Alcântara do rio Tejo, em Espanha, apresenta actualmente um volume total de água armazenada de 58%, abaixo dos níveis verificados nos dois anos anteriores. A água que chegou desde Janeiro à Barragem do Fratel, a primeira do lado português, é menos de metade do que aconteceu nos mesmos meses de 2017 e 2018, anos que já tinham sido de pouca água. Note-se que a escassa chuva já fez com que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocasse 57% do território continental em seca moderada, 38% em seca fraca e 5% em seca severa.

Directiva dos Direitos de Autor volta a Bruxelas. Como ficou a versão final desta reforma polémica?

Os eurodeputados vão tomar uma decisão final sobre a polémica proposta pela nova directiva de direitos de autor. Os artigos 11 e 13 deixaram de existir e são agora conhecidos pelos artigos 15 e 17, dado a rápida evolução tecnológica que continua a mudar a forma como as obras e outro material protegido são criados, produzidos, distribuídos e explorados. De acordo com o preâmbulo da proposta, “continuam a surgir novos modelos empresariais e novos intervenientes”. Estes “novos modelos”, referem-se ao YouTube e Facebook, como tem argumentado a Comissão Europeia.

Bruxelas concluiu preparativos para saída desordenada do Reino Unido

Embora não considere desejável o cenário de ausência de acordo, a Comissão Europeia garante que a UE está preparada para “lhe fazer face”. Paralelamente, a Comissão continua a acompanhar os preparativos a nível das administrações e insta todos os cidadãos e empresas da UE a informarem-se sobre as consequências de um eventual cenário de ausência de acordo e a concluírem os seus preparativos para esta eventualidade. O Conselho Europeu concordou com uma extensão do Artigo 50.º até 22 de Maio, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns. Se tal não acontecer, a UE a 27 estipulou uma prorrogação até 12 de Abril e disse que esperava que o Reino Unido indicasse um caminho a seguir antes dessa data para a consideração dos líderes europeus.

Fisco passa a mostrar aos contribuintes onde são gastos os seus impostos

O Portal das Finanças vai ter a partir de 01 de Abril imagens que mostram aos contribuintes o destino dos impostos que pagam, sempre que estes submeterem uma declaração. É essencial os cidadãos conhecerem o destino dos seus impostos, para que compreendam também a sua função para a nossa comunidade. É neste contexto que se enquadra a disponibilização de gráficos com informação sobre a utilização da receita fiscal. A medida arrancará no dia em que se inicia a entrega das declarações do IRS e permitirá às pessoas perceberem que 23% dos valores arrecadados pelo Estado se destinam à protecção social, enquanto 17% são alocados à saúde e 13% à educação.