Arrendamento forçado avança

O diploma aprovado pelo Governo vem permitir o arrendamento forçado de imóveis naqueles casos em que as câmaras tenham sido obrigadas a fazer obras em imóveis em mau estado, substituindo-se aos proprietários. Se estes não reembolsarem o município, este fica com carta branca para colocar os imóveis em causa no mercado do arrendamento até ser ressarcido do valor que teve de gastar nas obras. O decreto-lei agora aprovado altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras coercivas nos casos em que os proprietários não cumpram o seu dever legal.

Economia cresceu 2,1% em 2018 e ficou abaixo da meta do Governo

O Produto Interno Bruto aumentou 2,1% em 2018, menos 0,7 pontos percentuais do que no ano anterior e abaixo da previsão do Governo de 2,3%. Esta evolução resultou do contributo mais negativo da procura externa líquida, verificando-se uma desaceleração das exportações de bens e serviços mais acentuada que a das importações de bens e serviços, e do contributo positivo menos intenso da procura interna, reflectindo o crescimento menos acentuado do Investimento. O PIB, em termos homólogos, aumentou 1,7% em volume no quarto trimestre de 2018 (2,1% no trimestre anterior) e, face ao terceiro trimestre, avançou 0,4% (0,3% no trimestre anterior).

Airbus A380: o gigante dos ares tem os dias contados

O grupo europeu Airbus anunciou que vai deixar de fabricar o avião A380 em 2021, depois do seu principal cliente, a Emirates, ter alterado parte da sua encomenda pelos modelos A330-900 e A350-900. A Emirates, que, de acordo com as encomendas até agora, deveria ter recebido um total de 162 aviões A380, vai comprar apenas 123, tendo assinado um novo contrato com a Airbus para adquirir 40 aparelhos A330-900 e 30 do modelo A350-900. Mais do que um avião eficiente, o A380 foi usado pelas companhias aéreas como uma ferramenta de marketing. A peculiaridade de um avião com dois andares completos e recheado de luxos faziam com que alguns passageiros optassem por comprar bilhetes nas ligações que sabiam ser feitas com este tipo de aeronave.

Parlamento Europeu e Conselho chegam a acordo sobre nova lei de direitos de autor

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre a nova lei de direitos de autor, proposta por Bruxelas e muito contestada por artistas e entidades do sector, prevendo-se votações finais até Abril. Os artigos polémicos desta directiva são o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à protecção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.

Estudo da OIT: Portugal é o país com mais contratos de trabalho inferiores a um ano

Portugal é o país com maior número de contratos de trabalho com uma duração menor a um ano, num grupo de 18 países europeus, à frente de Espanha e Holanda. A conclusão é do ‘World Employment and Social Outlook’ que se debruça sobre as perspectivas sociais e de emprego no mundo este ano. Os contratos de trabalho temporários desse tipo [com pelo menos dois anos de duração] representaram mais de um terço do emprego temporário na Alemanha, Áustria e Dinamarca, em comparação com menos de 10 por cento em França, Espanha e Portugal. Segundo os dados analisados pela OIT, os contratos com uma duração de seis meses ou menos representava quase 50% dos contratos de trabalhos temporários em Portugal.

Há 135 municípios que vão cobrar derrama do IRC pela taxa máxima

Dois terços das autarquias vão cobrar derrama do IRC às empresas instaladas nos seus concelhos e, destas, 135 vão aplicar a taxa máxima de 1,5% prevista na lei. Dos 308 municípios do país há 204 que vão aplicar aquela derrama que incide sobre o lucro tributável em IRC relativo o exercício de 2018, usando esta solução para reforçar as suas receitas. Nos restantes casos, a opção passou por prescindir da derrama. No ano passado, esta derrama gerou uma receita de 312,8 milhões de euros para as administrações regional e local, segundo indica a síntese de execução orçamental. No ano anterior, o valor tinha sido de 324,2 milhões de euros.

IMI agravado 12 vezes para casas com baixos consumos

Governo exige que empresas de água, luz, gás e telecomunicações enviem até 1 de Outubro lista anual dos imóveis sem contrato ou facturação e com facturas de valor reduzido. Os donos de edifícios com consumos de água anuais inferiores a sete metros cúbicos e de luz abaixo dos 400 quilowatts correm o risco de pagar imposto municipal sobre imóveis (IMI) agravado até seis vezes em 2020, aumentando em 10% a cada ano até ao máximo de 12 vezes mais. As câmaras poderão realizar vistorias para atestar se as habitações estão desocupadas. Mediante essas vistorias, podem ser classificadas como devolutas, mesmo que tenham consumos superiores aos definidos pela futura lei.

Cartões de crédito em máximos da década

A recuperação da economia e a confiança dos consumidores levou a que mais portugueses recorressem ao cartão de crédito e aos empréstimos para compra de carro. Em 2018, o número de devedores neste tipo de crédito aumentou em cerca de 120 mil, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal. No caso dos cartões de crédito, o aumento de devedores foi de cerca de 43 mil. Existem quase 2,29 milhões de portugueses a utilizar este instrumento. É o número mais alto desde pelo menos Março de 2009. O valor em dívida neste tipo de financiamento é de mais de 3,25 mil milhões de euros, um novo máximo.

Governo e Banco de Portugal alertam para excesso de crédito ao consumo fazem alertas

A concessão de novo crédito para o consumo atingiu máximos de quase 15 anos em 2018. As entidades financeiras concederam 4,66 mil milhões de euros neste tipo de crédito, uma média de 12 milhões por dia. A evolução deste tipo de financiamentos tem motivado alguns alertas por parte do supervisor. E o governo tem pedido “vigilância”. Há 137 mil devedores que não conseguiram fazer face aos encargos com o cartão de crédito e 61 mil que não cumpriram no empréstimo automóvel. No crédito à habitação nota-se também uma queda no número de incumpridores, havendo menos de 100 mil pessoas em incumprimento.

Portugal entre os maiores beneficiários de fundos comunitários

Portugal recebeu €7,5 mil milhões da Comissão Europeia, desde o início do programa Portugal 2020 e até 2018, permanecendo no segundo lugar entre os Estados-membros que mais fundos comunitários receberam, segundo dados do último Boletim Informativo de Fundos da União Europeia, com informação compilada até 31 de Dezembro de 2018. Esta posição foi alcançada em Agosto de 2018, altura em que já tinham sido transferidos para Portugal 5,7 mil milhões de euros. A liderar o pódio ficou a Polónia, estando Portugal “muito próximo de França”, que ocupa o terceiro lugar. No entanto, Portugal apresenta a taxa de pagamentos mais elevada (28,7%) entre os Estados-membros com envelopes financeiros acima de sete mil milhões de euros. A Comissão Europeia transferiu, no total, para os 28 Estados-membros 101.771 milhões de euros e, deste montante, 7,3% foi entregue a Portugal.