Orçamento Plurianual da União Europeia de 1,09 biliões de euros aprovado

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou o Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2021-2017, de um montante de 1,09 biliões de euros, finalizando o processo legislativo que permite a a sua entrada em vigor a 01 de Janeiro. O orçamento plurianual da UE prevê a mobilização de 1,09 biliões de euros nos próximos sete anos, tendo sido reforçado, após as negociações entre a presidência do Conselho da UE e o Parlamento Europeu, em 15 mil milhões de euros relativamente à proposta inicialmente feita pelos líderes dos 27 em Julho.

Bruxelas propõe novas regras na utilização de ‘slots’ para evitar aviões no ar mas sem passageiros

Várias transportadoras aéreas estão a realizar voos completamente vazios só para não perderem o direito às faixas horárias (slots) para operação das suas aeronaves, com todos os custos daí decorrentes. A Comissão Europeia adotou uma nova proposta sobre a atribuição de faixas horárias (também conhecidas por slots, na designação em inglês) que concede às partes interessadas do setor da aviação “um importante alívio em relação aos requisitos de utilização das faixas horárias nos aeroportos para a época do verão de 2021”.

Bruxelas cria estratégia sobre crédito malparado para banca “estar totalmente preparada para o que pode acontecer”

Comissão Europeia reforça que deve ser possível comprar e vender créditos em incumprimento mais facilmente, e garante que há salvaguarda dos consumidores. Bruxelas admite flexibilizar impacto de medidas de apoios públicos sem que haja intervenções em bancos. Facilitar a compra e venda de crédito malparado. Reformular a legislação de insolvências e recuperação de empresas. Promover veículos nacionais para a gestão de ativos problemáticos. Facilitar medidas de apoio público a bancos. Estes são quatro pilares da estratégia que a Comissão Europeia desenhou para lidar com o aumento do incumprimento nos empréstimos concedidos pela banca devido aos efeitos da pandemia de covid-19.

EasyJet pede ao Governo que não aumente taxas aeroportuárias para o Reino Unido

A easyJet pediu ao Governo português que não aumente as taxas aeroportuárias para os voos do Reino Unido por causa do ‘Brexit’, alertando que pode estar em causa a “conetividade” de Portugal, segundo uma carta divulgada pela transportadora. Para a easyJet, um ‘Brexit’ sem acordo “resultará, de facto, na alteração das taxas de tráfego aéreo para fora da UE nos voos de e para o Reino Unido, com um consequente aumento das taxas aeroportuárias e, assim, comprometendo o desenvolvimento da conectividade europeia relativa às viagens aéreas”.

Portugal com PIB de 79,2% da média da União Europeia

O Produto Interno Bruto (PIB) per capita, expresso em Paridades de Poder de Compra (PPC), foi em Portugal de 79,2% da média da União Europeia em 2019, mantendo-se na 16ª. posição entre os países da zona euro. A despesa de consumo individual per capita, que, segundo o INE, constitui um indicador mais apropriado para refletir o bem-estar das famílias, fixou-se em 86,2% da média da União Europeia em 2019, valor superior em 1,1 pontos percentuais ao observado no ano anterior (85,1%). Entre os 19 estados membros que integram a zona euro, Portugal ocupava em 2019 a 16.ª posição, abaixo da Estónia (83,8), da Lituânia (83,5) e à frente da Eslováquia (68,2), Letónia (69,1) e Grécia (66,5).

Portugal abaixo da média no poder de compra

Ranking do bem-estar económico das famílias deixa País em 15º entre os 27 Estados-Membros. O indicador que mede o poder de compra e o bem-estar económico das famílias portuguesas em relação à média da União Europeia (UE) melhorou no ano passado, mas isso não impede que continuemos na parte inferior do ranking. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que o nosso país surge apenas em 15º lugar quando é avaliado comparativamente aos restantes estados-membros da União Europeia.

Empresas do turismo afetadas pela Covid-19 recebem 2,5 mil milhões de euros até final do ano

Dos 22 mil milhões de euros disponibilizados para apoio à manutenção do emprego e capacidade das empresas até final do ano, 2,5 mil milhões são direcionados para o setor do turismo. Aqueles valores enquadram-se no conjunto de instrumentos criados pelo Governo para apoiar a manutenção dos postos de trabalho e a capacidade produtiva das empresas. Relativamente ao programa Apoiar.pt, que já recebeu 36.944 candidaturas, 46% das quais associadas ao setor do turismo, já aprovou financiamento no valor de cerca de 100 milhões de euros, dos quais 43 milhões já foram pagos.

Dívida considerada incobrável aumenta 27,1% em 2019 e ultrapassa dívida activa

A dívida em cobrança coerciva atingiu 21.146 milhões de euros em 2019, dos quais 6.423 milhões foram considerados incobráveis, um aumento de 27,1%, o que fez a dívida incobrável ultrapassar pela primeira vez a ativa. A evolução da dívida em cobrança coerciva (correspondente àquela cujo prazo de cobrança voluntária já foi ultrapassado) pela Autoridade Tributária e Aduaneira consta do parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado (CGE) de 2019. No final de 2019, o valor da dívida ativa ascendia a 6.224 milhões de euros, valor que compara com os 6.361 milhões de euros registados um ano antes. No seu parecer à CGE de 2019, o Tribunal de Contas refere que a redução do défice em 1,7 mil milhões de euros deveu-se, essencialmente, ao aumento da receita fiscal e ao aumento das contribuições para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentação.

Turismo em 2021. Recuperação vai depender da velocidade da vacinação

DBRS / Morningstar não tem dúvidas: recuperação dos países da Europa do Sul, onde se inclui Portugal, depende da velocidade da vacinação. Sector sofreu “pesadas perdas devido aos efeitos da pandemia”. Estimamos que o ritmo de recuperação das viagens e turismo em 2021 dependerá da velocidade com que a vacinação em massa será alcançada globalmente, bem como uma variedade de fatores relacionados com a sazonalidade da demanda turística, a participação do turismo doméstico e internacional, o motivo da viagem e o modo de viagem. As novas vagas do vírus voltaram a interromper a recuperação sul europeia com as chegadas de turistas a diminuírem 79% em Espanha, 77% na Grécia e Malta, 76% em Portugal e 84% no Chipre entre os meses de julho e setembro deste ano, face a igual período do ano passado.

Residentes não habituais custam mais de 600 milhões em benefícios fiscais

Valor representa mais de metade do total apurado para o IRS. Despesa fiscal do Estado ascendeu a 13,2 mil milhões em 2019. O eldorado fiscal criado para atrair os chamados “cérebros” e pensionistas com elevada capacidade financeira através de uma taxa de IRS mais baixa gerou um benefício para esses contribuintes de 620 milhões de euros em 2019, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado. Os dados referentes ao ano passado mostram que a despesa fiscal – receita de impostos que o Estado opta por não cobrar ou por devolver aos contribuintes – ascendeu 1153 milhões de euros, só para o IRS, representando um acréscimo de 10,2% face a 2018.