Inflação em Portugal acelerou para 1,6% em Julho

A inflação em Portugal terá acelerado 0,1 pontos percentuais, em Julho, face a Junho, para 1,6%, devido à evolução dos preços da energia. O índice relativo aos produtos energéticos terá acelerado, estimando-se uma taxa de variação homóloga de 7,8% em Julho”. Estima-se que o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português tenha registado uma variação homóloga de 2,2% (o valor observado em Junho foi 2%).

Taxa de desemprego recua para 7% em Maio

A taxa de desemprego caiu em Maio para 7%, revendo assim em baixa os valores divulgados no final de Junho, que indicavam uma subida do desemprego, tendo sido criados 302 mil empregos desde o início desta legislatura. Este valor representa uma revisão em baixa da primeira estimativa. No final de Junho, o gabinete português de estatística, na sua estatística provisória, indicava que a taxa de desemprego em Maio seria de 7,3%.

Desemprego da zona euro mantém-se em 8,3% com Portugal abaixo da média

A taxa de desemprego na zona euro manteve-se em 8,3% em Junho, inalterado em relação ao mês anterior e continuando em mínimos desde Dezembro de 2008. Na União Europeia, a taxa de desemprego foi de 6,9%, também semelhante à do mês anterior e em mínimos desde Maio de 2008. Os valores comparam com 9% na zona euro e 7,6% na UE, em Junho de 2017. As taxas mais baixas são da República Checa (2,4%) e Alemanha (3,4%). Em sentido contrário, as mais elevadas são na Grécia (20,2% em Abril) e Espanha (15,2%). 

Portugueses já compraram mais carros eléctricos este ano do que em 2017

O prazo para o início do pagamento dos carregamentos rápidos em 60 postos da rede Mobi.E derrapou mais uma vez – deveria ter começado finalmente a 1 de Julho, depois de sucessivos atrasos – o que significa que continuam a ser os operadores responsáveis pelos mesmos a suportar o encargo com a electricidade consumida. Uma factura mensal que neste momento ascende já a 29 mil euros por mês. A EDP não regista “perdas significativas”, mas avisa que a ausência de cobrança dos carregamentos em Portugal tem consequências para o desenvolvimento da mobilidade eléctrica, dissuadindo o investimento dos operadores em infra-estrutura.

Portugal ainda mais seguro. Crimes violentos voltam a descer

Bem que o país pode continuar a promover a sua segurança como cartão-de-visita para atrair turismo. Desde 2008 que a criminalidade violenta tem vindo a diminuir -37% nos últimos dez anos -, e as boas notícias nesta matéria são de novo confirmadas este ano. De acordo com os dados já registados pelas forças e pelos serviços de segurança sobre o primeiro semestre de 2018, os crimes violentos voltaram a registar uma diminuição significativa, na casa dos dois dígitos. No ano passado os crimes violentos já tinham diminuído 8,7%. Portugal é o terceiro país mais seguro do mundo, segundo o Índice de Paz Global, divulgado no mês passado.

A AHETA e o SITESE (Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo) celebraram um novo Contrato Colectivo de Trabalho para o sector hoteleiro e turístico do Algarve

O acordo foi mediado/conciliado pelo Ministério do Trabalho, através da DGERT (Direcção Geral do Emprego e Relações do Trabalho), tendo sido formalizado dia 26 de Julho, em Lisboa, entre os presidentes das duas instituições, Elidérico Viegas e Dr. Luiz Azinheira.

O novo CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) vai vigorar por um período de 2 anos e produz efeitos a 1 de Junho de 2018. O novo CCT mantém o clausulado anterior, mas procede à alteração e actualização das tabelas salariais, assim como os respectivos subsídios, quer de línguas e alimentação, quer os abonos para falhas. Para as signatárias, as Tabelas Salariais aprovadas reflectem as realidades do actual mercado de trabalho regional.

O acordo agora firmado abrange apenas os hotéis e empreendimentos filiados na AHETA, não sendo aplicável aos estabelecimentos que não se encontrem inscritos na associação.

As partes acordaram ainda prosseguir as negociações, no âmbito do Ministério do Trabalho, através da DGERT, tendo em vista a revisão e actualização do respectivo clausulado, designadamente no que se refere à introdução das sucessivas alterações legislativas à Lei Geral, (Código do Trabalho), incluindo as aprovadas recentemente na Assembleia da República, resultantes do acordo alcançado entre os Parceiros Sociais, no âmbito do Conselho Económico e Social.

A falta de mão-de-obra em quantidade e qualidade para responder às necessidades empresariais do sector hoteleiro e turístico constitui um dos maiores problemas estruturais do Algarve na actualidade

O facto de o turismo ser uma actividade de pessoas para pessoas, faz com que o factor humano desempenhe, neste sector económico, um papel muito mais crucial e decisivo do que em outras actividades económicas, nomeadamente no que se refere à qualidade dos serviços prestados.

Para a AHETA, os estrangulamentos actualmente existentes nesta matéria resultam, em grande medida, da ancestral falta de mobilidade entre as zonas residenciais com maior concentração de trabalhadores e os respectivos locais de trabalho, localizados fora das áreas urbanas.

Numa altura em que as Câmaras Municipais se preparam para rever os seus PDM´s (Planos Directores Municipais), a AHETA apela aos responsáveis autárquicos para a necessidade de implementar políticas de habitação activas a custos controlados, tendo em vista motivar e atrair mão-de-obra de outras regiões do País, mas também imigrantes oriundos de países terceiros.

Os hotéis e os empreendimentos turísticos vêm desenvolvendo, sobretudo nos últimos anos, esforços e investimentos avultados para tentar suprir estas carências, proporcionando sempre que possível alojamento e outras facilidades aos seus trabalhadores. Contudo, e apesar de muito importantes, estes esforços não têm sido suficientes para resolver as enormes lacunas estruturais que a região enfrenta nesta área.

Por outro lado, torna-se necessário estabelecer parcerias entre o sector público e o sector privado, com o objectivo de fidelizar os trabalhadores ao turismo e às empresas, através, nomeadamente, de acções de formação contínua durante a temporada baixa, visando a criação de equipas estáveis e duradouras ao longo do ano, melhorando a qualidade dos serviços prestados e aumentando os seus níveis de produtividade e, por essa via, a rendibilidade das empresas e a competitividade turística regional e nacional.

A actividade económica do turismo tem sido e vai continuar a ser um factor determinante na minimização dos impactos negativos das crises, quer no plano social quer na esfera macroeconómica do País.

O Direito do Trabalho não resolve, por si só, os problemas estruturais da falta de mão-de-obra, pelo que o regresso a um passado proteccionista em termos de legislação laboral, como pretendem algumas forças politicas e sindicais, não pode servir de desculpa para ultrapassar os estrangulamentos com que o nosso País em geral e o Algarve em particular se vêm confrontando nos últimos tempos, quer  nesta quer em outras matérias.

É por estes motivos que o Estado está obrigado, por um lado, à introdução de medidas que visem a melhoria da envolvente empresarial no sector do turismo e, por outro, à resolução dos problemas sociais e bem-estar das populações residentes.

Neste sentido, importa agilizar e flexibilizar os processos de legalização de imigrantes, tendo em vista a importação controlada de mão-de-obra estrangeira para trabalhar na economia em geral e no turismo do Algarve em particular.

Para a AHETA, a questão da falta de mão-de-obra é um dos casos mais prementes da maior actividade económica nacional, sobretudo da maior e mais importante região turística portuguesa – o Algarve.

AHETA condena e lamenta, profundamente, a aprovação de uma pseudo taxa a pagar pelos turistas que visitam o Algarve nas suas férias

A aprovação de uma Taxa a cobrar aos turistas que visitam o Algarve revela desconhecimento sobre a verdadeira substância do turismo regional e uma falta de sensibilidade a toda a prova por parte das autarquias da região.

Ao invocar, entre outros aspectos, os exemplos de Lisboa e Porto para justificar a introdução desta taxa, os autarcas regionais mostram desconhecer o contributo da maior e mais importante região turística portuguesa para a economia do nosso País e da maior actividade económica nacional – o turismo.

Assim, enquanto Lisboa e Porto são destinos de estadias curtas, também conhecidas por city breaks, o Algarve é um destino de férias direccionado para famílias e, por conseguinte, estadias mais prolongadas.

Esta é a razão pela qual não se conhece nenhum destino turístico concorrente do Algarve onde esta taxa esteja a ser aplicada, o que vai, caso a medida venha a concretizar-se, funcionar como mais uma perda competitiva face à concorrência mais directa.

Por outro lado, salvo melhor opinião, esta taxa fere os princípios constitucionais da igualdade, uma vez que será aplicada apenas às cerca de 20 milhões de dormidas registadas todos os anos nos estabelecimentos classificados oficialmente, deixando por tributar cerca de 15 milhões de dormidas anuais em alojamento privado não registado – a chamada oferta paralela.

Para a AHETA, as receitas oriundas desta taxa destinam-se a suprir dificuldades orçamentais e outras incapacidades autárquicas, sem quaisquer contrapartidas para os turistas e para a actividade turística da região e, muito menos, como é referido na nota explicativa, para esbater a sazonalidade.

A Taxa Turística é mais uma daquelas coisas que sabemos como começa, mas não quando nem como acaba. Se dúvidas houvesse sobre esta matéria, veja-se a disputa entre Lisboa e Porto para ver quem mais cobra.

Esta Taxa Turística, tal como foi anunciada, configura claramente um imposto, já que os turistas não passam a receber nada de novo ou a mais, nem irão beneficiar de qualquer vantagem extraordinária com o pagamento da referida taxa, conforme decorre do legalmente estipulado sobre esta matéria.

Trata-se, portanto, na nossa perspectiva, de uma ilegalidade, uma vez que as autarquias não só não têm competências nesta matéria como, felizmente, ainda não foram autorizadas a lançar impostos sobre os cidadãos e as suas actividades económicas.

Por tudo o que fica exposto, a AHETA reserva-se o direito de, em nome dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, desencadear todas as acções em lei permitidas, tendo em vista impedir a aplicação de uma medida considerada injusta, ilegal e atentatória do interesse público regional e nacional.

A AHETA apela, mais uma vez, ao bom senso dos autarcas e autarquias do Algarve para evitarem dar tiros nos pés, passando para o exterior imagens negativas da região e do seu turismo, particularmente quando a actividade turística, após um ciclo de crescimento, começa a dar sinais de alguma contenção e estagnação da procura.

A alteração do Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL) vai potenciar o aumento dos arrendamentos ilícitos e a fuga aos impostos e, por conseguinte, a concorrência desleal na actividade turística

A AHETA considera que as alterações ao Regime Jurídico que regula o funcionamento do Alojamento Local, em fase de discussão e aprovação na Assembleia da República, podem potenciar o aumento dos arrendamentos ilícitos dentro e fora dos empreendimentos turísticos oficiais, fuga aos impostos e outras ilegalidades e, por essa via, a concorrência desleal.
Estes arrendamentos ilícitos envolvem, igualmente, fortes preocupações em matéria de segurança, já que permitem alugueres a grupos não identificados e geradores de instabilidade, face à não existência de qualquer controlo e fiscalização.
O advento do turismo contemporâneo em meados da década de sessenta do século passado, conduziu a um desenvolvimento sem precedentes do turismo do Algarve, quer no que se refere ao turismo de hospedagem tradicional, quer no respeitante ao chamado turismo residencial e, por conseguinte, da chamada oferta paralela.
O Algarve dispõe actualmente de cerca de 116 mil camas turísticas classificadas em hotéis e empreendimentos turísticos (37% do total nacional) e à volta de 800 mil camas em segundas residências, a que correspondem mais de 200 mil moradias e apartamentos privados, das quais se encontram registadas, presentemente, à volta de 118 mil camas como alojamento local (36,2% do total do país, incluindo a Madeira e os Açores).
As principais razões apontadas para a existência de um número tão elevado de camas não registadas, embora tenham utilização turística regular, resultam de imposições legislativas desajustadas e demasiado rigorosas no passado, designadamente no que se refere à imposição de demasiados requisitos, o que, na prática, impedia a sua legalização.
A entrada em vigor do RJAL – Regime Jurídico do Alojamento Local – veio facilitar a integração desta oferta paralela na oferta oficial e, por essa via, na economia do nosso País.
Embora ainda haja um longo caminho a percorrer até se alcançarem níveis aceitáveis de registos deste alojamento privado que, no caso do Algarve, representa mais de 14,5 milhões de dormidas e cerca de 300 milhões de euros anuais em facturação bruta directa, muitos dos quais não pagam impostos nem chegam a entrar nos cofres nacionais, a flexibilidade legislativa permitiu esbater este fenómeno num ritmo considerado verdadeiramente notável.
Os enormes sucessos estatísticos do nosso turismo nos últimos anos resultam, sobretudo, desta realidade.
O fenómeno tem mais de 50 anos no Algarve, apesar de só agora estar a chegar ao resto do País, nomeadamente às grandes zonas urbanas de Lisboa e Porto, gerando enorme controvérsia, sobretudo junto dos defensores destas alterações legislativas, pouco conhecedores destas realidades e convictos que o problema se resolve com mais leis.
Em boa verdade, a exploração ilícita de alojamento privado constituiu, desde sempre, uma realidade em todos as zonas turísticas mundiais, sendo o Algarve um dos expoentes máximos desta actividade.
Os hotéis e os empreendimentos turísticos do Algarve não só não estão contra a integração desta oferta turística no sistema legalizado, como defendem que o problema não se resolve com mais leis, mas antes com mais fiscalização e a criação de facilidades que promovam a sua inclusão no sistema oficial.
De um ponto de vista meramente conceptual, e contrariamente ao que se verifica no resto do país, os hoteleiros do Algarve consideram que não existe qualquer conflito entre os hotéis e o alojamento privado e local.
O que pretendemos é que todos estejam sujeitos às mesmas obrigações legais, razão pela qual sempre apoiámos a criação de mecanismos que facilitem a sua integração na oferta turística legalizada oficialmente.
Esbater estes problemas é, certamente, um dos maiores desafios do sector turístico no próximo futuro, tanto mais que está em causa o interesse público regional e nacional. Mais dificuldades e leis só servem para empurrar estes alojamentos para a clandestinidade e, por conseguinte, para a economia subterrânea.

AHETA, Rotary Clube de Albufeira e Universidade do Algarve (Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo) organizam Jornadas de Turismo e Segurança no Algarve

A Segurança constitui cada vez mais um Pilar Fundamental do Destino Turístico Algarve, sendo mesmo apontada como um dos factores que mais tem contribuído para a sucessão de bons resultados turísticos na região nos últimos anos.
Numa altura em que a segurança é, cada vez mais, o principal factor de decisão na escolha do destino de férias, os organizadores consideram ser necessário desenvolver estratégias conjuntas que permitam consolidar esta valência como uma mais valia competitiva da região face à generalidade da concorrência mais directa.
Pretende-se, por um lado, aprofundar a colaboração actualmente existente e, por outro, dinamizar novos relacionamentos, visando respostas mais eficazes aos desafios decorrentes de realidades novas nestas matérias.
O encontro conta com intervenções do Director Regional do SEF, Directora da ASAE, Comandante da Zona Marítima do Sul, Comandante Distrital da PSP, Director Geral do SIS, Director da Directoria do Sul da PJ e Comandante Territorial da GNR do Algarve.
Integram a Comissão de Honra, entre outras personalidades, o Ex Comandante Geral da GNR, Tenente General Tomé Pinto e o Ex Ministro da Administração Interna e actual Presidente do Euro Defense, Prof. Doutor Figueiredo Lopes.
Entre os temas a abordar destacam-se, entre outros, a Segurança de Destinos Turísticos, Terrorismo e Direitos Humanos, Ameaças à Segurança e Impacto na Economia, a Segurança Alimentar e Económica no Algarve e a Sazonalidade das Migrações.