Direitos Conexos e Direitos de Autor

PROTOCOLO ENTRE A CTP E GEDIPE/GDA
Pagamento de direitos conexos – comunicação pública de videogramas

Acordo
Tabelas

Acordo Relativo à Remuneração Equitativa e Outras Matérias Relacionadas com o Licenciamento de Utilizações de Fonogramas e Vídeos Musicais nos Setores da Hotelaria, Restauração e Turismo.

Av. Sidónio Pais, nº 20 r/c dto
1050 – 215 Lisboa – Portugal
t. (351) 21 313 76 40
f. (351) 21 313 76 49

Apresentação
Acordo
Tabelas

PROTOCOLO ENTRE AHETA e a SPA

SUSPENSO DESDE 17 de MARÇO de 2017

A AHETA e e SPA celebraram um protocolo que estabelece as regras e princípios para o licenciamento e cobrança de direitos de autor no sector da hotelaria e alojamento turístico do Algarve. Com este protocolo, os empreendimentos turístico afiliados na AHETA beneficiam de condições mais favoráveis, designadamente em matéria de preços, sendo o pagamento devido apenas durante o período de funcionamento dos estabelecimentos.

Texto do Protocolo