Pandemia custa ao Estado 5139,5 milhões até Agosto

A pandemia de covid-19 custou ao Estado 5.139,5 milhões de euros até Agosto, devido ao aumento da despesa de 4.657,9 milhões de euros e redução de receita de 481,6 milhões. De acordo com a DGO, na redução da receita destaca-se ‘o impacto estimado associado à prorrogação do pagamento da autoliquidação do IRC (119,8 milhões de euros) e isenção de pagamento da TSU (estimado em 206 milhões de euros)’. Já na despesa ‘os apoios às empresas e ao emprego atingiram 2.438,2 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (1.008,1 milhões de euros), o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (489,5 milhões de euros) e o ‘layoff’ simplificado (366,0 milhões de euros)’.

Receita fiscal aumenta 215,8 milhões até Agosto

A receita fiscal do Estado aumentou em 215,8 milhões de euros até Agosto, face a igual período do ano passado, para 27.223,8 milhões de euros (ME), segundo a síntese da execução orçamental. No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada até Agosto de 2021, registou-se um crescimento de 215,8 milhões de euros (+0,8%), face ao primeiro período homólogo’, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO). A subida homóloga da receita fiscal observada até agosto assenta sobretudo na evolução dos impostos diretos, designadamente do IRS e do IRC. Já ao nível dos impostos indiretos, ‘registou-se uma evolução negativa de 161,5 milhões de euros (-1%), principalmente influenciada pelo desempenho do IVA, cuja execução acumulada retrai 187,3 milhões de euros face aos primeiros oito meses de 2020 (-1,8%)’, destaca a DGO.

Pagamentos em atraso aumentam até Agosto para 623,7 milhões

No final de Agosto os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 623,7 milhões de euros, o que representou um aumento de 67,3 milhões de euros relativamente ao período homólogo e uma diminuição de 283,5 milhões de euros face ao final do mês anterior, indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO). A evolução homóloga é sobretudo explicada pelos Hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial), que registaram um aumento de 101,4 milhões de euros, que foi atenuado pela diminuição de 36,8 milhões de euros na Administração Regional. Os pagamentos em atraso são dívidas que estão por pagar há mais de 90 dias.

Segurança Social regista excedente de 49,5 milhões

A Segurança Social registou um excedente de 49,5 milhões de euros em Agosto, que compara com um défice de 85,9 milhões de euros no mesmo período do ano passado, segundo a síntese de execução orçamental. A receita efetiva da Segurança Social aumentou 7,2% até Agosto face ao período homólogo para 1396,7 milhões de euros. Este aumento deve-se essencialmente ao aumento de 1077,5 milhões de euros em contribuições e quotizações (o que representa um aumento de 9,2%), e ao acréscimo de 109,2 milhões de euros em financiamento do Orçamento do Estado. Por seu lado, a despesa subiu em agosto 6,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior, para 20.780,7 milhões de euros.

Função pública. Contratações não param de aumentar e atingem recordes

Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para um aumento de 209 mil empregos na economia portuguesa, o que representa uma subida de 4,5%, o que é “a maior destes novos registos do INE, que remontam a 2011 e 2012”. E, para estes números contribuíram, em especial, as contratações na Função Pública, onde o emprego disparou 17% no segundo trimestre do ano, o que constitui um recorde desde que há registos. A maior parte das contratações surgem na educação (+7.123, em termos homólogos), na saúde (+4.575) e na defesa nacional (+1.509).

Número de desempregados recua 9,5% em Julho

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego recuou em Julho 9,5% em termos homólogos e 2,4% face a Junho, segundo dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). De acordo com o IEFP, no fim de Julho, estavam registados nos Serviços de Emprego do Continente e Regiões Autónomas 368 704 desempregados, um número que representa 66,5% de um total de 554 797 pedidos de emprego. A nível regional, no mês de Julho, o desemprego registado, em termos homólogos, aumentou apenas na região da Madeira (+1,7%). As restantes regiões registaram ‘decréscimos significativos’ do desemprego, com o Algarve a registar a descida mais acentuada (-21,5%). Face a Junho, o desemprego registado desceu em todas as regiões, com as reduções ‘mais expressivas’ a ocorrerem no Algarve (-10,5%) e no Centro (-2,7%). Em termos sectoriais, o desemprego oriundo do sector do alojamento e restauração diminuiu 5,4% em cadeia e 19,1% em termos homólogos.

Desempregados inscritos dispararam mais de 50% em 36 concelhos em dois anos

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego do IEFP desceu em Junho em 215 dos 278 concelhos de Portugal Continental relativamente a igual mês de 2020. Face a Junho de 2019, contudo, os desempregados só baixaram em 55 municípios. 80% dos concelhos do continente ainda têm mais inscritos do que há dois anos, em Junho de 2019, antes da crise. Os 10 com maiores aumentos estão no Algarve, região que no seu conjunto apresenta uma subida de 154%.

Insolvências sobem 11,6% nos primeiros sete meses

As insolvências diminuíram para 382 em Julho, menos 1,3% do que as registadas no período homólogo de 2020 (387), mas em termos acumulados subiram 11,6% face aos primeiros sete meses do ano passado. Segundo o estudo da Iberinform foram registadas 3.129 insolvências até final de Julho de 2021. Os distritos do Porto e de Lisboa foram os que apresentaram um maior número de insolvências, com 783 e 736, respetivamente, que refletem aumentos de 27,8% e 11,4% face ao mesmo período de 2020.

Cresce número de novas empresas

A Iberinform refere que no distrito de Lisboa já foram constituídas 7.347 novas empresas até Julho deste ano, mais 8,38% do que em igual período de 2020, enquanto no distrito do Porto os valores atingiram 4.409 empresas, mais 12,5%. Com exceção de Vila Real, que registou um decréscimo de 9,3%, todos os outros distritos registam um aumento de novas empresas, sendo os mais relevantes os registados em Bragança (+54,9%), Horta (+52,6%), Madeira (+52%), Viana do Castelo (+22,4%), Guarda (+21,7%), Leiria (+20,7%), Angra do Heroísmo (+20,3%), Santarém (+18,2%), Beja (+18%), Évora (+17,6%) e Viseu (+16,4%).

Portugal é o terceiro país europeu em que o capital privado investido nas empresas menos pesa no PIB

No ano passado, o capital privado (private equity) investido nas empresas pesou apenas 0,026% no produto interno bruto (PIB) português, mostram dados da Invest Europe. Portugal é assim o terceiro país europeu em que o capital privado pesa menos no PIB, sendo este investimento, em proporção, 13 vezes inferior ao realizado pela vizinha Espanha (0,358%) e 19 vezes inferior ao da média europeia. O país está assim a anos-luz de França (em que o capital privado pesa 0,819% do PIB), do Luxemburgo (1,193%) e, fora da União Europeia (UE), do Reino Unido (1,394%), com uma aplicação proporcional 53 vezes superior à portuguesa. Pior que Portugal estão apenas a Grécia (0,024%) e a Roménia (0,009%). A falta de capital é um problema central do tecido empresarial português.