Carga fiscal em máximos. Culpa não é dos impostos nem da economia

Não é fruto da conjuntura, é mesmo estrutural. A carga fiscal ficou em máximos de 1999 e o Banco de Portugal foi tentar perceber porquê. A resposta está nos detalhes. No ano passado, a carga fiscal atingiu o valor mais alto desde 1999. Mas isso não resultou nem da acção do Governo, como acusa a oposição, nem fundamentalmente do ciclo económico.

Agravamento do IMI para prédios devolutos

O diploma do Governo, aprovado em Conselho de Ministro em 14 de Fevereiro, estabelece como zonas de pressão urbanística “zonas onde a procura é muito maior do que a oferta ou em zonas onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado. No caso de prédios devolutos em zonas de pressão urbanística, as autarquias podem agravar, a partir do segundo ano em que o imóvel está devoluto, até seis vezes mais o IMI corrente e, depois disso, aplicar a cada ano um agravamento de mais 10%.

Inflação mantém-se em 0,8%

A inflação manteve-se em 0,8% em Abril, segundo a estimativa do INE. Em Março, a taxa de inflação registada em Portugal foi a mais baixa da União Europeia (UE), inferior à verificada na Grécia e muito abaixo da média de 1,4% na zona euro. Os dados da inflação em Abril na Alemanha (acelerou de 1,4% em Março para 2,1% em Abril), Espanha (acelerou de 1,3% para 1,6%), França (subiu de 1,3% para 1,4%) e Itália (subiu de 1,1% para 1,2%).

Há 24% de proprietários a pagar valores de IMI inferiores a 100 euros

A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis e a maioria (58%) corresponde a valores entre os 100 e os 500 euros, sendo 24% as inferiores a 100 euros. As datas de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e os valores a partir do qual este é feito numa única fase ou desdobrado em duas ou três fases foram alteradas e as mudanças começaram a ser visíveis este mês com o envio das notas de cobrança. De acordo com os dados facultado à Lusa pelo Ministério das Finanças, este ano foram criadas 960.561 notas de cobrança com valor inferior a 100 euros.

Receita fiscal do Estado aumenta 979 milhões de euros

Nos primeiros três meses de 2019 a receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de 979 milhões de euros (mais 10,3%) face ao período homólogo. O Estado arrecadou mais 979 milhões de euros em imposto nos primeiros três meses deste ano face ao mesmo período de 2018, num total de 10,5 mil milhões de euros. Esta evolução foi, essencialmente, suportada pelos desempenhos do IVA, IRS e ISP. Assim, no final deste primeiro trimestre a receita do IRS registava uma subida homóloga de 6,2% (mais 200 milhões de euros) para os 3.418 milhões de euros, enquanto a do IRC observava um acréscimo de 20,5% (mais 9,4 milhões de euros) para os 258,8 milhões de euros.

Fisco vai enviar todos os anos às empresas dados sobre a sua saúde financeira

A Autoridade Tributária vai enviar às empresas até 31 de Dezembro de cada ano indicadores sobre a sua saúde financeira e a menção aos mecanismos a que podem recorrer. O mecanismo de alerta precoce (MAP) quanto à situação económica e financeira das empresas tem sede em Portugal e prevê a prestação de informação económica e financeira aos membros dos órgãos de administração numa base anual, a partir de informação do Banco de Portugal analisada pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

Investigação ao caso das offshores parada há mais de ano e meio

Em Fevereiro de 2017, o universo político e mediático em Portugal agitou-se com a revelação de que, entre 2011 e 2014, tinham sido transferidos quase 10 mil milhões de euros para contas com sede em paraísos fiscais que não foram alvo de qualquer tratamento por parte do Fisco, embora tivessem sido comunicados à Administração Tributária (AT) pelas instituições financeiras. Mais de metade dos 10 mil milhões de euros de transferências para offshores que não apareciam nas estatísticas entre 2011 e 2014 foram declarados pelo Banco Espírito Santo (BES), tendo sido os montantes enviados nos dois anos anteriores à resolução do banco. O BCP surgia em segundo lugar no que toca a estes montantes transferidos e que escaparam ao radar da máquina fiscal.

Insolvências aumentaram de mais de 5% no primeiro trimestre deste ano

Há mais empresas insolventes no primeiro trimestre deste ano do que em período homólogo do ano passado. Os dados, divulgados pela Iberinform, mostram ainda que o aumento fé de pouco mais de 5%. Quando há criação de novas empresas, o valor aumentou 18%. Só no mês passado foram totalizadas 541 insolvências, um número que representa mais 58 do que no ano passado. Somando este aumento ao que foi registado em Janeiro, fica totalizado um incremento trimestral de 5,1%. Lisboa e o Porto são os distritos com mais insolvências, 324 e 393 respectivamente. As diminuições mais significativas verificaram-se em Vila Real (-56,5%), Évora (- 44,4%) e Guarda (27,8%); os aumentos mais expressivos foram alcançados nos distritos de: Ponta Delgada (66,7%), Bragança (62,5%) e Braga (49,1%).

Estado arrecada em impostos mais 929 milhões de euros até Fevereiro

Até Fevereiro a receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de 928,5 milhões de euros (+13,7%) face ao período homólogo, atingindo quase 7,7 mil milhões de euros. Esta evolução resultou “fundamentalmente do desempenho do IVA, do ISP e do IRS, destacando-se também o comportamento dos restantes impostos, com excepção do imposto sobre o tabaco, explica o organismo.  De Janeiro a Fevereiro, a receita dos impostos directos aumentou 8,5%, devido ao IRS, cuja receita cresceu 7%, e ao IRC, com um aumento de 33,1%, face ao mesmo período de 2018. Já a receita dos impostos indirectos subiu 16,6% até Fevereiro, face ao período homólogo, com destaque para os aumentos do ISP – Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, de 31,3%, e do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, de 17,6%.

Carga fiscal atingiu o valor mais alto desde 1995

A carga fiscal aumentou em 2018 face ao ano anterior e atingiu 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais alto desde pelo menos 1995. Segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE), a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efectivas, subiu de 34,4% em 2017 para 35,4% em 2018, sendo esta a percentagem mais elevada desde o início da série disponibilizada pelo instituto. O total de receitas de impostos e contribuições sociais ascendeu assim a 71.357,3 milhões de euros no ano passado, contra 67.027,5 milhões no ano anterior. O mesmo se verifica com as contribuições sociais efetivas das famílias, montante que totalizou 8.055,6 milhões de euros em 2018 contra 7.618,9 milhões em 2017.