Fisco tem por cobrar 15 mil milhões de euros em impostos

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem por cobrar 15.019 milhões de euros em impostos, sendo que mais de metade da dívida dos contribuintes está suspensa, revela o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2018. A dívida suspensa atingiu, no ano passado, os 8.664 milhões de euros (menos 459 milhões de euros face a 2016), estando em causa dívidas fiscais que estão suspensas, seja por se aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência.  Já a dívida activa (considerada cobrável) atingiu, no ano passado, os 6.355 milhões, mais 2,6% face aos 6.157 milhões de euros registados em 2017. Ou seja, mais 180 milhões de euros de dívidas fiscais estão por cobrar.

Fisco abre perto de mil processos de levantamento de sigilo bancário

No ano passado, o número de processos de levantamento do sigilo bancário no âmbito de investigações fiscais aumentou 12% face a 2016, revela o Relatório do Combate à Fraude. Fisco abriu 983 processos, tendo levantado o sigilo em 200 contas e obtido autorização voluntária dos contribuintes noutros 783 casos. Os casos em que o Fisco pode levantar o sigilo bancário dos contribuintes estão previstos na Lei Geral Tributária e incluem, entre outras, situações em que há indícios de falsas declarações ou da prática de crimes tributários, nomeadamente fraude fiscal. Segundo a AT, no último triénio foram instaurados 2.393 procedimentos de derrogação do sigilo bancário que culminaram com 1.897 processos com autorização voluntária do sujeito passivo ou de terceiros e familiares.

Governo britânico prepara Brexit sem acordo

O governo criou uma almofada fiscal de cerca de 30 mil milhões de euros para o ‘Brexit’ mas uma saída sem acordo poderá ter um impacto três vezes superior. O país vai precisar “de todo esse dinheiro e mais para responder aos impactos imediatos da perturbação de uma saída sem acordo, e isso significará que não vai haver dinheiro disponível para cortes de impostos ou aumentos da despesa [pública] a longo prazo. O impacto de um ‘Brexit’ sem acordo nas finanças públicas poderá ascender a cerca de 90 milhões de libras (100 milhões de euros) e que “isso terá que ser levado em conta em decisões futuras sobre impostos ou despesas.

Receita fiscal aumenta 9,8% até Maio

Nos primeiros cinco meses do ano, a receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de 1.374,9 milhões de euros (+9,8%) face ao período homólogo”, indica a Direcção geral do Orçamento (DGO) na Síntese de Execução Orçamental divulgada esta sexta-feira, adiantando que este desempenho foi “fortemente influenciado pela evolução de dois dos principais impostos: IVA e IRS. No total, a receita fiscal ascendeu a 15.394,4 milhões de euros até Maio, o que representa um aumento de 9,8% face ao mesmo mês de 2018. Em Abril, o valor total de impostos arrecadado pelo Estado tinha aumentado 7,6% na comparação com o período homólogo.

Dívida directa do Estado mantém-se em 252,3 mil milhões em Maio, diz IGCP

O peso da dívida directa do Estado no PIB era de 125,1%. O valor da dívida directa do Estado totalizou 252,3 mil milhões de euros, o que representa uma variação nula face ao final do mês anterior e um aumento de 2,4% face ao período homólogo. No mesmo mês a dívida pública no âmbito do Programa de Assistência Financeira, ascendeu a 51,6 mil milhões de euros (25,6% do PIB), dos quais 27,3 mil milhões de euros dizem respeito ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, e 24,3 mil milhões de euros ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira.

Inflação em Portugal baixou para 0,3%

A taxa de inflação anual recuou em Maio para os 1,2% na zona euro e os 1,6% na União Europeia, com Portugal a registar a segunda menor (0,3%). Na UE, a subida de 1,6% dos preços em Maio representa um abrandamento face à inflação de 2,0% homóloga e à de 1,9% registada no mês anterior. As menores taxas de inflação anuais registaram-se em Chipre (0,2%), Portugal (0,3%) e Grécia (0,6%) e as mais elevadas na Roménia (4,4%), Hungria (4,0%) e Letónia (3,5%). Em Portugal, os 0,3% de inflação anual em Maio comparam-se com os 1,4% do mês homólogo e os 0,9% de Abril.

Ninguém sabe o custo de 50% dos benefícios fiscais

Não existe informação para apurar quanto custam cerca de metade dos benefícios fiscais existentes. A conclusão é do grupo de trabalho que estudou esses mecanismos e que verificou também que quase um quarto dos incentivos fiscais não têm uma função definida. Quase um quarto dos benefícios fiscais não tem uma função definida. O Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais olhou para mais de 500 incentivos e considerou que benefícios fiscais não tem função definida ou despesa associada, correspondendo a facilitismo e complexidade.

Empreendimentos turísticos com isenção de IMI antes de 2019 mantêm benefício

Em causa está a aplicação de uma lei publicada em 09 de Agosto do ano passado que revogou alguns dos artigos do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Os empreendimentos turísticos que gozavam de isenção de IMI antes deste benefício fiscal ter sido revogado, em 2019, podem continuar a não pagar aquele imposto até esgotarem o período da isenção, indica um entendimento do fisco agora divulgado.

Inflação na zona euro cai para 1,2%

Esta baixa da inflação pode obrigar o Banco Central Europeu a ampliar o período em que não mexe nas taxas directoras. A inflação na zona euro caiu de 1,7% em Abril para 1,2% em Maio, o nível mais baixo desde Abril de 2018. Depois de uma subida da inflação de 1,4% em Janeiro para 1,7% em Abril, a inversão actual da trajectória ascendente aumenta a pressão sobre o Banco Central Europeu (BCE) para que amplie a política monetária de estímulos. O primeiro sinal de que os riscos crescentes na conjuntura mundial poderão obrigar os bancos centrais a ampliar os estímulos monetários veio da Austrália.

Taxa de inflação cai para 0,5% em Maio

A taxa de inflação caiu, em Maio, muito devido à evolução dos preços da energia, cujo aumento foi bastante inferior ao de Abril. A taxa de inflação caiu para 0,5% em Maio, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Em Abril a taxa de inflação tinha descido para 0,8%. A contribuir para este desempenho dos preços no consumidor terá estado o índice de preços nos produtos energéticos que “terá diminuído de 1,1% em Abril para 0,1% em Maio”, revela o INE.