Taxa da inflação de 2019 ficou nos 0,3%

Valores vão ao encontro do previsto no Orçamento do Estado para 2020. Preços vão subir 1% em 2020, segundo as estimativas. A taxa de inflação média estimada para 2019 deverá ficar fixada nos 0,3%, de acordo com a estimativa rápida da inflação de Dezembro. Estes valores estimados representam uma diminuição do aumento dos preços em comparação com a taxa de 1% registada em 2018 e de 1,4% em 2017. De acordo com, o Orçamento do Estado para 2020 apresentado pelo Governo, a taxa de inflação para 2019 deverá fixar-se nos 0,3%, enquanto as estimativas para 2020 apontam para valores de 1%.

Fisco investigou 264 residentes não habituais e detectou irregularidades

A Autoridade Tributária detectou erros e exigiu correcção do imposto a pagar, mas ainda não disse quanto. Inspecções verificaram-se desde 2016 e ocorreram depois de a IGF ter criticado a falta de mecanismos para o fazer. A Autoridade Tributária fez 264 inspecções a beneficiários do regime dos Residentes Não Habituais (RNH), que resultaram em correcções e, consequentemente, em mais imposto a pagar.

Metade das câmaras vão dar taxa mínima de IMI

É cada vez maior o número de autarquias que optam por aplicar a taxa mais baixa de IMI, de 0,3%. Para o próximo ano 15% vão baixar o imposto e só 4% deverão ter a taxa máxima. No próximo ano, pelo menos 51% das autarquias vão aplicar aos proprietários seus munícipes a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), correspondente a 0,3%.

Fisco arrecada por hora 5,2 milhões de euros

Desde o início do ano, os portugueses já pagaram mais de 41,3 mil milhões de euros em impostos. A receita fiscal acumulada de Janeiro a Novembro de 2019 cresceu 3,7% ou quase 1,6 mil milhões de euros face ao mesmo período de 2018. Desde o início do ano, o Fisco já cobrou aos portugueses mais de 41,3 mil milhões de euros em impostos, o equivalente a 5,2 milhões de euros por hora.

Receita fiscal do Estado aumentou 1.458,6 milhões de euros

A receita fiscal do subsector Estado aumentou 1.458,6 milhões de euros até Novembro, face ao mesmo período de 2018, num total de 41.315,5 milhões de euros, indica a Síntese de Execução Orçamental divulgada esta sexta-feira. Nos primeiros 11 meses do ano a receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de 1.458,6 milhões de euros (+3,7%) face ao período homólogo”, refere a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) precisando que este resultado é maioritariamente explicado “pela evolução da receita do IVA, ISP e IRS”.

97% das empresas diz que carga fiscal é “negativa” ou “muito negativa”

Empresas consideram que o peso global dos impostos directos (89% de avaliações negativas), indirectos (89%), e de outras taxas e encargos (88%) é “excessivo”. 26% das 100 empresas inquiridas, classifica como “muito negativa” a carga fiscal em Portugal e 61% como “muito negativa”. Em termos globais, no ano passado fixou-se em 97%. As empresas consideram ainda que o acesso e a celeridade do sistema de justiça fiscal têm uma avaliação negativa ou muito negativa no total. “Um sistema fiscal complexo e uma postura menos cooperante dos serviços fiscais resultam em situações de litígio com a Autoridade Tributária e Aduaneira”.

Empresas querem com “urgência” redução do IVA da luz

Estudo da EY revela que 95% das empresas quer descida do IVA aplicado à electricidade e 93% ao gás natural. Apesar do valor do IVA incluído na factura da electricidade poder ser recuperado pela maior parte das empresas, o tempo necessário para essa recuperação traduz-se num aumento das necessidades de fundo de maneio, limitando os recursos disponíveis para aplicar noutras áreas do negócio”. A descida do IVA da energia tem sido um dos temas quentes das negociações para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), com a possibilidade de uma coligação negativa entre o PCP, Bloco de Esquerda e PSD poderem a viabilizar uma descida da electricidade de 23% para 6%. No entanto, o Governo quer avançar com uma alteração na factura da electricidade, que permita que o IVA varie em função do consumo.

Insolvências e fiscalidade foram os litígios mais invocados nos tribunais durante a crise

O impacto da crise nos tribunais foi objecto de um trabalho de investigação no plano das decisões tomadas, tendo em conta a aplicação de legislação produzida nos anos de crise e obrigações impostas pela troika. Os cortes salariais efectuados quer nos trabalhadores da administração pública quer no privado, através dos escalões do IRS, a mudança de legislação sobre as chamadas falências (insolvências), as alterações legislativas em matéria fiscal, entre outras, deram origem a um número elevado de processos nestas áreas do direito, um pouco por todo o país.

IVA automático alarga-se

O IVA automático vai avançar para uma nova fase no início de 2020 com administração fiscal a alargar o pré-preenchimento da declaração ao montante de imposto dedutível, com base nas facturas comunicadas através do Portal das Finanças. Na primeira fase só pré-preenchíamos [a declaração] com o IVA liquidado. Agora vamos passar também ter o IVA dedutível. Esta nova fase continuará a abranger os contribuintes enquadrados no regime de IVA trimestral e sem contabilidade organizada.

Carga fiscal em Portugal subiu para 35,4% do PIB em 2018

A carga fiscal em Portugal subiu dos 34,3% do PIB em 2017 para os 35,4% em 2018, o valor mais elevado desde 2000, acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O rácio dos impostos pagos face ao Produto Interno Bruto (PIB) em Portugal aumentou 1,0 pontos percentuais entre 2017 e 2018, um crescimento que foi de apenas de 0,1 pontos no conjunto dos países da OCDE neste período. Portugal ocupa a 16.ª posição da lista de 36 países da OCDE para os quais existem dados disponíveis, com um peso dos impostos mais elevado do que a média de 34,3% do PIB e do que países como Espanha (34,4%) ou o Reino Unido (33,5%). Os países com maior carga fiscal são a França (46,1%) e a Dinamarca (44,9%) e, do lado oposto da tabela, estão o Chile (21,1%) e o México (16,1%).