Fisco analisa 11 benefícios fiscais

A análise é para que os deputados decidiam se os incentivos que terminam no final do ano se mantêm ou acabam mesmo. Há 11 benefícios fiscais de IRS, IRC, IVA e imposto de selo que caducam no final deste ano de 2019. Para que continuem a vigorar, o Parlamento tem de tomar uma decisão nos próximos meses. Nesse sentido, o ministério das Finanças já pediu ao fisco para começar a fazer a avaliação técnica individual de cada incentivo.

Receita fiscal aumenta 1.486,6 milhões de euros até Julho

O Estado arrecadou mais 1.486,6 milhões de euros em impostos até Julho face ao mesmo período de 2018, num total de 25.025,4 milhões de euros, indica a síntese de execução orçamental. Nos primeiros sete meses do ano a receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de 1.486,6 milhões de euros (+6,3%) face ao período homólogo, refere a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), adiantando que este resultado é maioritariamente explicado “pela evolução da receita de IVA”, contando ainda “com forte influência do desempenho da receita de IRC.

Impostos reduzem défice orçamental para 445 milhões de euros

Resultado é conseguido, fundamentalmente, pelo aumento da receita fiscal (6,5%). A diferença entre as receitas e despesas do Estado português cifrou-se em Julho num défice de 445 milhões de euros. Uma melhoria de 2 239 milhões de euros face a 2018. Este resultado é conseguido, fundamentalmente, pelo aumento da receita fiscal (6,5%). Também as contribuições para a Segurança Social subiram 8,7% até Julho. Recorde-se que o governo previu para o final de 2019 um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto.

Inflação na zona euro recuou para 1% em Julho

A taxa de inflação da Zona Euro fixou-se em 1% em Julho, abaixo dos 1,3% de Junho, de acordo com o Eurostat, o gabinete de estatísticas da União Europeia. O resultado do mês passado teve Portugal como a única economia em que o índice de preços ao consumidor teve variação negativa. As taxas de inflação mais altas foram registadas na Letónia e Eslováquia (3%), Hungria (3,3%) e Roménia (4,1%). No conjunto da União Europeia, a taxa de inflação em Julho fixou-se em 1,4%, abaixo dos 1,6% registados em Junho.

Inflação em Portugal fixada no negativo, abaixo da média europeia

Portugal apresentou a taxa de inflação mais baixa na zona euro e da União Europeia e, A inflação da zona euro no mês de Julho situou-se em 1%, apresentando uma queda desde o mês de Junho, quando se fixou em 1,3%, revela o Eurostat. Na União Europeia, a inflação fixou-se em 1,4% em Julho, caindo desde os 1,6% verificado em Junho. Portugal apresentou a taxa de inflação mais baixa na zona euro e da União Europeia e, simultaneamente, a única no negativo. A taxa de -0,7% foi ainda a mais reduzida dos últimos dois anos. A taxa em Portugal cai de 0,7% do mês passado e de 2,2% de Julho de 2018.

Cobranças de dívidas fiscais aumentaram

O Estado cobrou mais de 533,6 milhões de euros de dívidas que estavam em execução fiscal nos primeiros seis meses deste ano, ou seja, quando já terminou o período de liquidação voluntária do imposto em falta. É um aumento de 22% quando comparando com a primeira metade de 2018. Nesse período, foram cobrados 436,3 milhões de euros. Isto é, este ano entraram nos cofres públicos quase mais cem milhões (97,4 milhões de euros). Neste montante, ainda não está incluída a totalidade da receita, uma vez que apenas é considerado o subsector Estado. Falta contabilizar a receita cobrada de forma coerciva para as autarquias (como, por exemplo, o impostos municipal sobre imóveis) ou para a Segurança Social.

Impostos directos aumentam

É nos impostos directos que se regista o valor mais elevado de cobranças coercivas, representando quase metade do montante total arrecadado. Nesta categoria, incluem-se o IRS e o IRC. Foram cobrados 256,8 milhões de euros no primeiro semestre, um crescimento de quase 30% face à primeira metade do ano passado, quando entraram nos cofres públicos 198 milhões. A segunda maior fatia de cobranças coercivas diz respeito aos impostos indirectos, onde entram, por exemplo, o IVA, o IMI, o IUC ou o ISP. Esta categoria rendeu 135 milhões, uma subida mais modesta face a 2018 (11%) quando foram cobrados 121 milhões de euros. Mais expressiva foi a subida do valor cobrado em taxas, multas e outras penalidades. O valor subiu de 88,4 milhões de euros no primeiro semestre de 2018 para 112,7 milhões este ano.

Prémio de 1,5 milhões na caça às dividas

Fundo de recompensa recebe 10% da taxa de justiça dos processos por dívida à Segurança Social. O fundo que vai distribuir prémios de desempenho aos trabalhadores da Segurança Social ligados à cobrança de dívidas recebe este ano, o primeiro da sua existência, mais de 1,5 milhões de euros. O regime de prémios é semelhante ao que existe na Autoridade Tributária e envolve o pagamento, enquanto recompensa, de valores mensais que podem oscilar entre 340 e 500 euros. O pagamento destes montantes é feito trimestralmente.

Restaurantes, hotéis e saldos explicam primeira queda da taxa de inflação desde 2015

A taxa de inflação teve um valor negativo de 0,3% em Julho comparativamente com o período homólogo. A quebra homóloga nos preços nos restaurantes e hotéis justificam a descida dos preços no consumidor. A taxa de inflação foi de -0,32% em Julho quando comparado com o mesmo período do ano passado. Esta descida deve-se sobretudo à quebra dos preços praticados pela classe de restaurantes e hotéis, que em Julho recuou 1,47% face ao mesmo mês de 2018. A taxa de inflação no subgrupo de hotéis, motéis, pousadas e serviços de alojamento similares apresentou uma variação homóloga de -0,1%, uma descida expressiva (de 7 pontos percentuais) em relação a Junho.

Fisco deixa escapar mil milhões de euros

Um quarto do valor total da dívida em processos de execução fiscal suspensos por processos de insolvência ou de revitalização poderá ter prescrito. Em causa está qualquer coisa como 1090 milhões de uma dívida total de 4451 milhões. IGF quer que o Fisco “uniformize procedimentos”, que elabore um plano de acção que “assegure um maior controlo da dívida cobrável”, e que “aperfeiçoe os sistemas informáticos”, com automatismos que identifiquem a dívida que ainda pode ser reclamada. Taxa de recuperação do Fisco é de 25%, mas não vai além dos 5% no caso dos credores comuns.