Venda de malparado em Portugal deve atingir os 3,5 mil milhões este ano

Um estudo da Prime Yield antecipa que a venda de crédito malparado vai acelerar em 2018 e 2019, beneficiando da maturidade do mercado espanhol. A expectativa da Prime Yield é que as vendas de NPL em Portugal cresçam a um ritmo médio de 15% a 20% entre 2018 e 2019, ao longo dos quais poderão ser transaccionados entre 6,5 a 7 mil milhões de euros. O stock de NPL em Portugal é de 32,5 mil milhões de euros, o que se traduz num rácio de 11,7% face ao total do crédito. Este peso coloca Portugal com o terceiro maior fardo de crédito malparado na União Europeia.

Fundos de investimento perdem isenção de IMT

O Parlamento aprovou um conjunto de normas para garantir que os fundos de investimento imobiliário (FII) perdem a isenção do imposto municipal sobre transmissões (IMT) e passam a pagar imposto de cada vez que compram um prédio para as suas carteiras. O OE 2019 propõe a revogação dos artigos 1º e 8º do decreto-lei 1/87 (pelo caminho revoga também uma isenção de imposto do selo), bem como o artigo 20.º do decreto-Lei 423/83 e o artigo 4.º do decreto-Lei 20/86. A norma não tem efeitos interpretativos, pelo que os FII continuarão a poder pedir a devolução do IMT pago até ao final deste ano, mas, de 2019 em diante, deixarão de poder invocar este argumento.

Conselho Europeu aprova Brexit após reunião de 38 minutos

Está consumado um dos passos determinantes para que o Reino Unido saia da União Europeia no próximo dia 29 de Março, de 2019, exactamente às 23 horas (hora de Londres). Sai do Conselho Europeu, ainda, uma declaração política que perspectiva as futuras relações entre a União e o Reino Unido, especialmente em matérias de segurança e relações comerciais. O Conselho Europeu endossa o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia […]. Nessa premissa, o Conselho Europeu convida a Comissão, o Parlamento Europeu, e o Conselho a empreenderem os passos necessários para assegurar que o acordo entra em vigor a 30 de Março de 2019, para garantir uma saída ordenada.

Governo tem dívida de 146 mil milhões para pagar até 2025

O Governo tem para pagar, nos próximos sete anos, uma dívida pública superior a 146 mil milhões de euros. Deste valor, segundo o último relatório da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental sobre o acompanhamento do financiamento da Economia e da dívida pública, 90,4 mil milhões de euros são títulos de médio e longo prazo e 56,3 mil milhões de euros são relativos a empréstimos do PAEF – Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, de 2011 a 2014. Dado o elevado valor da dívida pública a pagar, a UTAO admite que “os picos de amortização poderão ser eventualmente atenuados e as amortizações alisadas ao longo do futuro se as condições do mercado forem propícias”.

Câmaras exigem juros do IMI retidos pelo Fisco

As Finanças arrecadam, anualmente, milhões de euros em juros cobrados aos proprietários de edifícios que se atrasam no pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI), que é a principal receita fiscal das autarquias. Entre 2016 e 2018 (este ano inclui apenas a cobrança vencida em Abril), o Fisco amealhou mais de 13,49 milhões de euros em juros, dos quais 5,19 milhões foram pagos em 2016, 4,41 milhões em 2017 e 3,89 milhões neste ano. Só que esse montante nunca foi entregue às autarquias. Nem a lei determina expressamente a obrigatoriedade de transferência do valor recebido em juros pelas Finanças para os municípios.

Incumprimento no pagamento do IMI ronda 8%

Nos últimos três anos, a taxa de incumprimento no pagamento de IMI ronda os 8%. Em 2016 e em 2017, foram enviadas mais de seis milhões de notas de liquidação no valor total de 1,52 milhões e de 1,49 milhões, respectivamente. Cerca de 525 mil proprietários não pagaram o imposto dentro do prazo em 2016, o que corresponde a uma dívida de 112 milhões. No ano seguinte, as Finanças emitiram 487 mil certidões de dívida, correspondentes a 101 milhões de euros em falta. Já em 2018 e tendo presente que o processo de liquidação não está concluído, a taxa de incumprimento situa-se nos 7,44%. Contam-se 57,6 milhões de euros em dívida, referentes a mais de 331 mil notas de liquidação emitidas.

Maioria dos portugueses que emigraram entre 2010 e 2015 regressou a Portugal

Dos 500 mil portugueses que emigraram durante a crise, entre 2010 e 2015, 350 mil terão regressado a Portugal e outros querem regressar. 60% dos portugueses que saíram do país “voltaram em períodos inferiores a um ano”. Por comparação aos 80 mil que saíam todos os anos em média, estima-se uma quebra nas saídas de 20 mil portugueses, de acordo com estatísticas divulgadas este ano, e de 10 mil em 2017, por comparação a 2016. No orçamento de Estado para 2019, o Governo tem previsto medidas fiscais e está a preparar um “plano mais vasto” para apoiar os emigrantes portugueses que queiram regressar.

Endividamento da economia portuguesa baixa para 719 mil milhões

Do total 319,1 mil milhões dizem respeito à dívida pública e 399,9 mil milhões de euros ao sector privado, diz o Banco de Portugal. O endividamento da economia portuguesa diminui, em Setembro, após dois meses em crescimento. O total da dívida do sector público e privado (empresas e famílias) atingiu os 719 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 200 milhões face ao mês anterior. O decréscimo do endividamento do sector público traduziu-se, sobretudo, numa diminuição do endividamento face ao sector não residente e às próprias administrações públicas, parcialmente compensada pelo aumento do financiamento concedido pelo sector financeiro.

Carros parados em casa obrigados a ter seguro em dia

Supremo Tribunal de Justiça concluiu que donos só podem deixar de pagar seguro quando viaturas forem regularmente retiradas de circulação. O automóvel que permanece estacionado num terreno particular ou na via pública, por o seu dono já não ter saúde para o conduzir ou outra qualquer razão, tem de manter o seguro em dia. Esta é a conclusão a que acaba de chegar o Supremo Tribunal de Justiça, depois de ter questionado o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), por dúvidas sobre a interpretação das directivas europeias. Em casos futuros, aquela jurisprudência deverá ser seguida pelos tribunais e autoridades.

IEFP: 165 mil desempregados não recebem nenhum subsídio

Existem, em Portugal, 334 241 cidadãos desempregados, o número mais baixo dos últimos cinco anos, de acordo com os últimos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, referentes ao mês de Outubro. Destes 330 mil desempregados, 50,4%, ou seja, 165 827 pessoas, não recebem qualquer subsídio do Estado. As restrições, que ao longo da última década foram impostas às regras de atribuição do subsídio de desemprego, são as principais explicações para que a percentagem de pessoas sem protecção no desemprego tenha aumentado de 38% em 2008 para 57,2% em 2016.