Insustentabilidade das finanças pode agravar impostos ou tornar défice permanente

As famílias podem ser obrigadas, futuramente, a pagar mais impostos e a usufruir menos de serviços públicos, caso as finanças não sejam sustentáveis, ou, em alternativa, o défice pode tornar-se permanente, segundo um estudo promovido pela Gulbenkian. Segundo esta análise, seria necessário um aumento de 22% das receitas para restaurar a sustentabilidade, caso não se verificasse uma alteração aos “perfis etários orçamentais”. Já no que concerne às consequências das alterações demográficas nas finanças públicas, o estudo apontou que em 2017, as receitas totais “eram suficientes para liquidar a despesa total e gerar um pequeno excedente primário” (1.300 milhões de euros).

Empresas vão receber 84,5 euros por trabalhador pelo aumento do salário mínimo

O encargo com a TSU que as empresas têm por causa do salário mínimo será reembolsado em 84%, por via de um pagamento directo. Ao todo serão 60 milhões em 2021, o único ano em que a medida se aplicará. Quanto ao fim das moratórias, o governo garante apoio para grupos de risco. Governo quer salário mínimo de 705 euros em 2022. O Governo, diz que “está disponível, caso os bancos acordem com os seus clientes essas reestruturações, para garantir uma parte dessa dívida, para cobrir algum risco” via Banco de Fomento.

661 mil imigrantes, mais 71 mil do que antes da pandemia

As pessoas já viviam e trabalhavam em Portugal e só no ano passado obtiveram a autorização de residência, mas continuam a entrar trabalhadores de outras paragens, dizem os técnicos. Constituem a mão-de-obra das grandes explorações agrícolas, sobretudo no Alentejo, que, agora, também atrai os que foram dispensados da hotelaria e da restauração. Os novos títulos de residência são das comunidades estrangeiras mais representativas no país, também, porque o principal motivo é o reagrupamento familiar. Em 117 500 novas concessões, 30,4% foram de imigrantes que tinham cá familiares; seguindo-se na lista de motivos a atividade profissional (25,3%) e os estudos (10,4%). A nível da distribuição geográfica, tal como a restante população portuguesa, concentra-se no litoral, e quase 70% habita nos distritos de Lisboa, Faro e Setúbal.

Governo isenta casinos de impostos no jogo até 2022

O Governo vai isentar os casinos do pagamento das contrapartidas anuais sobre as receitas de jogo até 2022. Os efeitos da pandemia no setor que, em 2020, viu os lucros caírem quase 50%, e este ano já contabiliza três meses e meio de inatividade, “tornam inexigíveis as contrapartidas existentes”, diz o Ministério da Economia. Em cima da mesa, está também mais um prolongamento excecional das concessões das zonas de jogo do Estoril (casinos de Lisboa e Estoril) e da Figueira da Foz que terminaram a 31 de Dezembro de 2020. Mas se as concessões do Estoril e da Figueira da Foz deverão, mais uma vez, ser prolongadas, nada está ainda claro relativamente às zonas de jogo de Espinho, Póvoa de Varzim e Algarve, cujos contratos de exploração terminam em 2023.

Vai haver passaporte covid já em Junho

Os Certificados Verdes Digitais (CVD) – os passaportes covid europeus que servirão como base para facilitar a circulação e cujo nome se deve “a circulação permitida, ou seja, verde” – já estão a ser ultimados do ponto de vista técnico pela Comissão Europeia e a partir de Junho, assim que a legislação seja aprovada, podem ser de imediato postos em prática em cada país. Os certificados (passaportes covid) europeus são gerados quando os cidadãos os pedem e fazem uso dos sistemas de informação já existentes do Serviço Nacional de Saúde de cada país onde já estará o registo de quem foi vacinado, testado ou teve covid – em alguns Estados membro são emitidos automaticamente, não é necessário qualquer pedido (não deve ser o caso nacional). A CE tem já um site em português sobre o Certificado e os dados do código de todo o sistema também já estão disponíveis em open source na plataforma Github.

Peso da dívida pública aumentou para novo recorde de 137% no primeiro trimestre

A dívida pública face ao PIB aumentou 17,9 p.p. no primeiro trimestre face a igual período do ano passado, atingindo um novo máximo histórico. O peso da dívida pública disparou para 137,1% do PIB no primeiro trimestre deste ano, um aumento de 3,5 pontos percentuais face ao último trimestre do ano passado e de 17,9 p.p. face a igual período do ano passado, revelam os dados do Banco de Portugal (BdP). O BdP explica ainda que “os depósitos das administrações públicas diminuíram 0,4 mil milhões de euros” e que “a dívida pública líquida de depósitos aumentou 1,6 mil milhões de euros em relação ao mês anterior, para 250,5 mil milhões de euros.

Redução do transporte aéreo levou à perda de 7 milhões de empregos na União Europeia

A redução do transporte aéreo, face ao impacto da pandemia de covid-19, levou a União Europeia a perder cerca de sete milhões de postos de trabalho diretos e indiretos, segundo a Autoridade Nacional da Aviação Civil. Na Europa, o impacto social da redução do transporte aéreo foi particularmente difícil, levando à perda de cerca de sete milhões de postos de trabalho diretos e indiretos. A recuperação do sector vai ser “mais longa” do que o que se previa, sendo assim necessário dar “segurança” aos clientes, tendo por base um conjunto de normas e protocolos.

Fecho de multibancos obriga mais clientes a pagar comissões

Um cliente que realize três transferências mensais para outro banco paga, em média, 27,6€ em comissões na Banca online e 252€ ao balcão, quando o custo das mesmas operações no multibanco (ATM) seria zero. Segundo a Associação Portuguesa de Bancos, 2020 acabou com menos 202 agências bancárias e menos 1200 funcionários. De acordo com os dados do Banco de Portugal, a 31 de dezembro de 2020, existiam 14,3 mil caixas automáticas (incluindo os de redes internas). A quantidade de caixas automáticas diminuiu 1,4%, regressando à tendência de decréscimo registada desde 2011 e que apenas foi interrompida em 2019.

PIB da zona euro cai 1,8% em termos homólogos e 0,6% em cadeia

A economia da zona euro recuou 1,8% e a da União Europeia (UE) 1,7% no primeiro trimestre do ano, face aos primeiros três meses de 2020, segundo uma estimativa do Eurostat. Comparado com o trimestre anterior, o Produto Interno Bruto (PIB) da zona euro diminuiu 0,6% e da UE 0,4%, entre Janeiro e Março. Na comparação homóloga este é o quarto trimestre consecutivo em que os PIB dos dois blocos recuam, tendo, no entanto, a quebra abrandado face à registada nos últimos três meses de 2020: 4,9% e 4,6%, respetivamente.

Governo mantém regras de acesso às praias

No ano passado foi determinado que os utentes das praias deviam assegurar um distanciamento físico de 1,5 metros entre diferentes grupos e afastamento de três metros entre chapéus de sol, toldos ou colmos. O Governo vai manter este ano as mesmas regras para o acesso às praias que estabeleceu em 2020 devido à pandemia de covid-19. A utilização do areal das praias estava interdita a “atividades desportivas com duas ou mais pessoas, exceto atividades náuticas, aulas de surf e desportos similares”. Foi também instalada uma “sinalética tipo semáforo”, em que a cor verde indicava ocupação baixa (1/3), amarelo ocupação elevada (2/3) e vermelho ocupação plena (3/3).