Empresas vão receber 84,5 euros por trabalhador pelo aumento do salário mínimo

O encargo com a TSU que as empresas têm por causa do salário mínimo será reembolsado em 84%, por via de um pagamento directo. Ao todo serão 60 milhões em 2021, o único ano em que a medida se aplicará. Quanto ao fim das moratórias, o governo garante apoio para grupos de risco. Governo quer salário mínimo de 705 euros em 2022. O Governo, diz que “está disponível, caso os bancos acordem com os seus clientes essas reestruturações, para garantir uma parte dessa dívida, para cobrir algum risco” via Banco de Fomento.

Vai haver passaporte covid já em Junho

Os Certificados Verdes Digitais (CVD) – os passaportes covid europeus que servirão como base para facilitar a circulação e cujo nome se deve “a circulação permitida, ou seja, verde” – já estão a ser ultimados do ponto de vista técnico pela Comissão Europeia e a partir de Junho, assim que a legislação seja aprovada, podem ser de imediato postos em prática em cada país. Os certificados (passaportes covid) europeus são gerados quando os cidadãos os pedem e fazem uso dos sistemas de informação já existentes do Serviço Nacional de Saúde de cada país onde já estará o registo de quem foi vacinado, testado ou teve covid – em alguns Estados membro são emitidos automaticamente, não é necessário qualquer pedido (não deve ser o caso nacional). A CE tem já um site em português sobre o Certificado e os dados do código de todo o sistema também já estão disponíveis em open source na plataforma Github.

Governo mantém regras de acesso às praias

No ano passado foi determinado que os utentes das praias deviam assegurar um distanciamento físico de 1,5 metros entre diferentes grupos e afastamento de três metros entre chapéus de sol, toldos ou colmos. O Governo vai manter este ano as mesmas regras para o acesso às praias que estabeleceu em 2020 devido à pandemia de covid-19. A utilização do areal das praias estava interdita a “atividades desportivas com duas ou mais pessoas, exceto atividades náuticas, aulas de surf e desportos similares”. Foi também instalada uma “sinalética tipo semáforo”, em que a cor verde indicava ocupação baixa (1/3), amarelo ocupação elevada (2/3) e vermelho ocupação plena (3/3).

Estado “preparado” para garantir parte das dívidas em moratória

O Estado está “preparado” para garantir uma parte das dívidas sobre moratória nos sectores mais afetados pela covid-19, desde que os bancos concedam a “carência necessária” e a “extensão de maturidade adequada”, disse o ministro da Economia. O quadro temporário de auxílios do Estado permite dar garantias a créditos de empresas com determinados limites em função da faturação que tinham em 2019 ou da massa salarial que tinham em 2019. O Governo está ainda a trabalhar com a Comissão Europeia numa forma de prorrogar a maturidade destas garantias, indicou, salientando que, no conjunto destas medidas, esperam conseguir acomodar.

Quase 42 mil milhões de créditos em moratórias no final de Março

Nos setores mais vulneráveis existiam em Março 24,4 mil empresas abrangidas por moratórias. O montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 41,9 mil milhões de euros no final de Março, menos 3,7 mil milhões do que em Fevereiro. Os dados foram revelados pelo Banco de Portugal (BdP) e indicam que esta variação resulta, principalmente, do decréscimo dos empréstimos concedidos a particulares que diminuíram 2,7 mil milhões de euros”.

PIB cai 5,4% no primeiro trimestre face ao do ano passado

Segundo o INE, o PIB registou uma contração homóloga de 5,4% no primeiro trimestre do ano, “refletindo os efeitos do confinamento geral”, e recuou 3,3% em cadeia. Comparativamente com o último trimestre de 2020, o PIB diminuiu 3,3%, em volume, após o “ligeiro aumento” de 0,2% verificado no trimestre anterior, “refletindo o impacto das limitações à mobilidade em consequência do agravamento da crise pandémica no início do trimestre”. O défice das contas públicas portuguesas deverá ficar nos 4,5% este ano, recuando para 3,2% em 2022 e para 2,2% em 2023. Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.

Época balnear regressa às datas pré-pandemia

Volta a haver semáforos para ocupação. Distanciamento físico no areal e entre mesas nas esplanadas serão obrigatórios. Cascais e Albufeira abrem a 15 de Maio e Norte a 12 de Junho. A época balnear vai começar este ano a 15 de Maio e estende-se até final de Outubro, à semelhança do que ocorria em anos anteriores à pandemia. No ano passado, começou a 6 de Junho, enquanto no ano anterior, pré-pandemia, a 1 de Maio. Os semáforos que ditam a ocupação nas praias vão regressar e o distanciamento físico entre grupos no areal e entre mesas nas esplanadas também serão obrigatórios.

Parlamento Europeu aprova certificado de vacinação

O Parlamento Europeu aprovou a proposta para a criação de um “certificado verde digital”, visando facilitar a liberdade de circulação na União Europeia. A medida deverá entrar em vigor até ao Verão. Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de Março para a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com um código QR (para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos) que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão. Igualmente aprovada pelos eurodeputados foi a posição relativa à proposta da Comissão Europeia para que cidadãos europeus residentes em países terceiros sejam abrangidos por este certificado, com 540 votos a favor, 80 contra e 70 abstenções.

Baixas recuam após recorde de 300 mil pessoas num mês

A categoria em que estão refletidos os subsídios relacionados com a covid-19 caiu para metade em Março, depois do extraordinário mês de Fevereiro, quando a pandemia levou ao recorde de 300 mil subsídios de doença. O número de pessoas que recebe subsídio de doença recuou 24% em Março, essencialmente devido à categoria covid-19, depois de ter atingido, em Fevereiro, um novo máximo histórico em mais de 20 anos, ultrapassando as 300 mil pessoas só nesse mês.

Mais de 10 mil abrangidos no lay-off tradicional

Os dados divulgados pela Segurança Social dão também conta de que Março voltou a alargar o universo de trabalhadores abrangidos por suspensões de contratos e reduções de horário permitidas pelo mecanismo de lay-off previsto no Código do Trabalho (estão ainda em vigor o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva). Em Março, o número de trabalhadores neste regime de lay-off cresceu 13%, para 10 332. Destes, mais de 5900 trabalhadores estavam com suspensão de contrato, ou seja, sem prestação efetiva de trabalho, sofrendo os restantes reduções de horário.