Nota de Imprensa

A AHETA considera que as medidas anunciadas pelo governo, no âmbito do novo confinamento, são desajustadas, ineficazes e insuficientes

O governo persiste em continuar a ignorar a especificidade da actividade turística em geral e do Algarve em particular, tomando medidas que não se enquadram nem vão de encontro às reais necessidades das empresas do sector.

O governo impõe, por um lado, medidas restritivas ao funcionamento dos hotéis e empreendimentos turísticos, como o encerramento parcial dos restaurantes e bares, obrigados a funcionar em regime de “room service”, restrições à circulação de pessoas, etc. e, por outro, continua a insistir que as empresas hoteleiras e turísticas iniciaram a retoma progressiva em Julho/ Agosto do ano passado.

O layoff simplificado, por exemplo, só é aplicável às empresas obrigadas a encerrar por imposição legal, deixando os hotéis à margem destes apoios, na medida em que têm enormes dificuldades em provar as quebras de facturação homólogas, já que os meses comparativos registaram receitas muito baixas.

Neste contexto, mandam as mais elementares regras de justiça, o bom senso e o interesse público que o layoff simplificado seja de imediato alargado ao sector do alojamento turístico, uma vez que os empreendimentos suportam, no actual quadro, (Apoios à Retoma Progressiva), uma parte importante dos salários dos trabalhadores e 50% da TSU.

A AHETA recorda que a actividade turística do Algarve se encontra praticamente inactiva desde Outubro de 2019, ou seja, mais de 15 meses, indo manter-se por um período incerto, mas que antecipamos muito prolongado.

As medidas agora aprovadas ignoram a realidade dos hotéis e empreendimentos turísticos, uma vez que não permitem o acesso do sector hoteleiro e turístico ao layoff simplificado e, por essa via, à suspensão dos contratos de trabalho e isenção da Taxa Social Única (TSU), forçando as empresas à extinção de postos de trabalho.

O Governo considera que o sector económico mais afectado do País já se encontra na fase da retoma, relegando-o para o estafado Programa de Apoio à Retoma Progressiva (ARP), esquecendo que, por estarmos em plena época baixa, não é possível apresentar reduções de faturação homólogas suficientes para requerer a redução do Período Normal de Trabalho (PNT) a 100%, incluindo a isenção da TSU, impedindo o acesso, por um lado, das pequenas e médias empresas a estes incentivos e, por outro, as grandes empresas com mais de 250 trabalhadores.

O acesso às linhas de crédito, por outro lado, encontram-se muito condicionadas pelas entidades financeiras (Bancos), confrontadas com moratórias obrigatórias e muito prolongadas dos empréstimos concedidos, bem como com os elevados níveis de endividamento das empresas turísticas, impedidas de realizar receitas por falta de procura.

E isto porque os investimentos hoteleiros e turísticos se caracterizam por ser de capital intensivo e, por conseguinte, de rentabilização a longo prazo, estando sustentados em capitais alheios e outras soluções de financiamento, pelo que o impacto da crise pandémica na tesouraria das empresas é muito superior a outros sectores da actividade económica e empresarial.

Para a AHETA está em causa a necessidade urgente e imediata de apoios financeiros directos e consistentes ao sector empresarial do turismo, consubstanciados em subvenções a fundo perdido, quer para a recapitalização de empresas viáveis, convertendo dívida em capital social, quer através da injecção de fluxos financeiros para fortalecer a robustez do cash flow das empresas hoteleiras e turísticas.

O governo não pode querer tratar uma doença crónica com aspirinas. Uma doença grave e prolongada, como a Covid-19, não se cura com tratamentos de curta duração. O governo não pode continuar a anunciar medidas para três meses quando o problema, todos o sabemos, não só dura há quase um ano, como vai continuar por um período bastante longo, pelo menos no que às consequências da pandemia diz respeito.

Sem estes apoios, muitas empresas irão colapsar e as restantes estarão demasiado débeis e frágeis para responder aos desafios competitivos na fase de retoma, na medida em que se encontrarão descapitalizadas e terão perdido activos preciosos, como recursos humanos qualificados, know how de gestão, conhecimento dos circuitos turísticos, etc.

Os apoios agora anunciados pelo governo não só não irão resolver os problemas de um sector mergulhado numa crise profunda, como irão contribuir, decisivamente, para acentuar ainda mais as debilidades existentes, com reflexos no aumento do número de insolvências e do desemprego.

Algarve com o pior ano turístico desde que há registo

Nota de Imprensa

O Algarve registou, em 2020, o pior ano turístico desde que há memória, quer em termos de taxas de ocupação, quer no respeitante a resultados económicos e empresariais.

O volume de negócios caiu mais de 800 milhões de euros durante o ano, (-65,1%), resultante de quebras na procura dos principais mercados emissores externos, (-75,1%), enquanto o mercado interno, apesar do aumento de procura nos meses de Verão, terminou o ano com menos 1,1 milhões de dormidas e 335 mil hóspedes, (-21,2%).

Assim sendo, a taxa de ocupação global média registada atingiu os 27,7% em 2020, o correspondente a 8,7 milhões de dormidas, o pior registo de sempre. Recorda-se que o Algarve, em 2019, teve uma ocupação média de 63,2%, ou seja, mais de 24 milhões de dormidas.

As dormidas totais baixaram 15,3 milhões (-63,6%), das quais 14,2 milhões de turistas estrangeiros (-75,1%), com especial destaque para o Reino Unido (-83,2%) que, neste período, registou uma descida de 6 milhões de dormidas e 1,1 milhões de hóspedes. Todos os mercados registaram baixas muito acentuadas.

A Alemanha apresentou uma quebra de 68,8%, correspondendo a menos 1,65 milhões de dormidas e 270 mil hóspedes, enquanto a Holanda desceu 54,7% (0,8 milhões de dormidas e 102 mil hóspedes) e a Irlanda baixou 90%, ou seja, menos 1,3 milhões de dormidas e 227 mil hóspedes, para citar apenas os mercados externos mais importantes.

Nestes termos, estima-se que os bens transaccionáveis gerados pelo turismo do Algarve tenham diminuído, este ano, mais de 5 mil milhões de euros. Acresce que a rubrica viagens e turismo do Banco de Portugal (BdP) apresenta, em 2020, uma redução da ordem dos 10 mil milhões de euros de bens transaccionáveis.

Ocupação Quarto no Algarve. Evolução mensal
Ocupação Quarto e Cama no Algarve. Evolução anual

O impacto económico e social destas realidades nas empresas hoteleiras e turísticas regionais traduz-se, concretamente, numa elevada descapitalização e numa crise de tesouraria sem precedentes, ambas agravadas pelo agudizar da crise pandémica em todo o mundo, designadamente nos países de origem dos turistas, bem como à falta de apoios específicos consistentes à economia do turismo e aos seus agentes principais – as empresas.

Neste contexto, a sobrevivência das empresas hoteleiras e turísticas do Algarve vai depender, fundamentalmente, das condições fiscais e financeiras criadas pelo governo, visando manter os níveis competitivos na fase de retoma, tendo em vista evitar o colapso empresarial do sector do turismo no Algarve.

Sem apoios consistentes, a recuperação económica do turismo e do Algarve estão comprometidos, na medida em que colocam em causa os activos mais valiosos da actividade turística regional, designadamente o know how acumulado durante décadas, consubstanciado em competências de gestão, para além da necessidade em manter e preservar recursos humanos de qualidade, conhecimento dos canais de comercialização e distribuição de férias, assim como todo o circuito que envolve o negócio turístico, etc.

Para responder eficazmente aos desafios competitivos na fase de retoma, precisamos de empresas hoteleiras e turísticas saudáveis, competentes e sólidas. Empresas débeis e frágeis não serão competitivas, tanto mais que o turismo é o sector económico mais globalizado em todo o mundo e, por conseguinte, também o mais competitivo.

A AHETA reitera que, caso a situação e os efeitos/impacto da pandemia se prolongarem, vamos assistir ao colapso de muitas empresas turísticas do Algarve pelo que é fundamental serem revistas e tomadas novas medidas de apoio, “no imediato e com urgência”, para prevenir e/ou impedir que tal venha a acontecer.

Perspectivamos que a retoma, apesar de gradual e muito demorada, poderá ocorrer já a partir da próxima época turística, embora se mantenham os principais factores de incerteza que vêm condicionando a recuperação da actividade, especialmente no que se refere ao comportamento do transporte aéreo, canais de comercialização e distribuição, operadores associados à intermediação e, sobretudo, o evoluir da pandemia e as restrições impostas pelos países de origem dos turistas.

Albufeira, 12 de Janeiro de 2021
A Direcção

Nota de Imprensa – Covid-19 – Medidas adotadas pelo Governo são insificientes

AHETA, face à dimensão da tragédia do Coronavírus, considera as medidas aprovadas pelo governo insuficientes e desajustadas e, os atrasos na sua implementação, um bloqueio para as empresas

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Apesar de considerar que as medidas anunciadas pelo governo para apoiar as empresas vão na direcção correcta, a verdade é que as mesmas são insuficientes e desajustadas, face à dimensão da tragédia e ao impacto desta na economia do turismo e nas empresas hoteleiras e turísticas.

Os estabelecimentos hoteleiros e turísticos já encerraram e/ou preparam-se para encerrar portas sine die, face à quebra abrupta das procuras turísticas e à paragem total do negócio à escala mundial.

A redução de custos é, neste contexto, uma obrigação incontornável para as empresas, assim como a extinção, mesmo que temporária, dos postos de trabalho.

Neste sentido, o chamado lay-off simplificado, deve ser entendido apenas como uma solução de curto prazo, não servindo as necessidades da crise profunda que se antecipa longa e duradoura. Assim, propõe-se:

O Estado deve assumir os 66% respeitantes aos custos dos trabalhadores das empresas e dos estabelecimentos encerrados total ou parcialmente, libertando as empresas de um custo fixo elevado, comprometendo-se estas a manter os postos de trabalho, aquando da reabertura dos empreendimentos e a retoma da actividade.

A situação só ainda não é mais grave, neste momento, porque as empresas anteciparam férias e recuperações. Porém, à medida que estas vão terminando, os postos de trabalho serão extintos e os despedimentos colectivos uma fatalidade que é necessário evitar a todo o custo.

Por outro lado, e no que às linhas de crédito diz respeito, é preciso termos bem presente que os empréstimos não são subsídios, mas antes dívidas que terão de ser pagas num futuro próximo. Nesta matéria, sobressaem duas situações:

  • As taxas de juro cobradas pela banca, incluindo as garantias, são superiores a 2,5%, podendo atingir valores de mais de 3%, o que no actual contexto é insuportável para as empresas.

 Nestes termos, propõe-se que o Turismo de Portugal assuma o papel de Instituição Financeira, que já foi no passado, substituindo-se à banca na concessão de empréstimos à actividade empresarial hoteleira e turística.

  • Permitir que as empresas com dívidas fiscais ainda não regularizadas, o possam fazer, através da prestação de garantias patrimoniais evidentes, mesmo quando estes patrimónios tenham sido objecto de penhoras anteriores, bancárias ou outras.

Existem muitas empresas que, apesar de se encontrarem em fase de regularização com a Autoridade Tributária, ainda não finalizaram os respectivos acordos, impedindo-as de recorrer aos mecanismos de apoio aprovados (linhas de créditos, lay-off simplificado, etc.)

A questão que envolve o pagamento de contribuições e impostos vai para além do diferimento. Assim sendo, atendendo a que a recuperação da actividade turística será lenta, justifica-se a isenção temporária de algumas contribuições e outros impostos, designadamente no que se refere à Segurança Social, Pagamento Especial por Conta, IMI, etc.

Para a AHETA, o governo deve ser mais ousado nas acções e medidas que visem esbater os efeitos negativos de uma crise sem paralelo, seguindo os exemplos de outros estados membros da União Europeia, dotando as empresas de mecanismos que evitem um colapso económico sem precedentes, de forma a permitir a sua recuperação rápida e eficiente na fase de retoma das economias turísticas mundiais.

A AHETA apela ainda aos portugueses que programaram férias no Algarve durante o período da Páscoa ou que pretendam deslocar-se para segundas habitações na Região, para permanecerem nas suas residências habituais, seguindo as recomendações das autoridades de saúde e evitando, deste modo, maiores constrangimentos sociais e sanitários.

A Direcção

Nota de Imprensa – Covid-19 – Medidas excecionais Adotadas pelo Governo

A AHETA considera que, no âmbito da pandemia de Coronavírus (Covid-19), as medidas excepcionais anunciadas pelo governo para estimular a economia vão no sentido correcto e respondem às necessidades das empresas, mas exigem prazos mais alargados e outros ajustes.

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Esta realidade é ainda mais evidente no caso dos hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve, confrontados com uma crise sem precedentes, jamais vista em toda a nossa existência e cujo fim não é previsível.

Neste sentido, a AHETA apela ao governo que as medidas aprovadas sejam urgentemente implementadas, de forma a permitir as empresas e os empreendimentos turísticos esbaterem as enormes fragilidades económicas e financeiras que atravessam.

Assim sendo, sem prejuízo de outras medidas que se venham a revelar imprescindíveis no curto/médio prazo, a AHETA propõe o seguinte:

  • A suspensão do pagamento de contribuições e impostos deve ser estendida por um período de seis meses;
  • As contribuições sociais, taxas e impostos devem ser abolidos durante seis meses;
  • Suspensão do pagamento das despesas de água, luz e gás durante um período de seis meses;
  • O governo e o sistema financeiro devem aprovar/implementar de imediato uma moratória suspendendo a obrigatoriedade das empresas amortizarem dívidas e respectivos juros nos próximos seis meses;
  • Abolir a condicionante de 20% para acesso à linha de crédito de 900 milhões de euros, na medida em que, pelo menos no caso do Algarve, os dois primeiros meses do ano tiveram comportamentos melhores do que em 2019;
  • O montante da linha de crédito deve ser aumentado para valores mais elevados;
  • Estes créditos devem ser de médio prazo (6 anos), não devendo a taxa de juro exceder os 1% e ter uma carência de dois anos;
  • Os trabalhadores forçados a faltar ao trabalho para assistir familiares, devem beneficiar de baixa médica, conforme estipulado no Código do Trabalho, isentando as empresas de encargos salariais de trabalhadores que não exercem qualquer actividade;
  • Abolir a exigência da queda abrupta e acentuada de 40% da facturação homóloga das empresas nos últimos dois meses para efeitos de declaração de situação de crise empresarial, possibilitando às empresas o encerramento temporário;
  • O layoff simplificado deve ser clarificado, ser mais flexível e menos penalizador para as empresas, atendendo ao elevado número de estabelecimentos encerrados temporariamente, tendo em vista evitar o recurso à figura da extinção dos postos de trabalho.

A AHETA recorda que os empreendimentos hoteleiros e turísticos do Algarve vêm enfrentando uma redução drástica na sua actividade e, por essa via, nas suas receitas desde o final do mês de Outubro, encontrando-se descapitalizados e fragilizados por vários meses de gestão deficitária, não dispondo de condições financeiras para suportar uma paragem total do sector e, simultaneamente, satisfazer os encargos com o pessoal e outros compromissos financeiros e fiscais.

O período que atravessamos constitui um verdadeiro pesadelo para os empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, o que torna ainda mais urgente a aprovação destas e outras medidas, sem as quais o sector corre o risco de afundar rapidamente, provocando efeitos nefastos, incalculáveis e imprevisíveis na economia regional e nacional.

Albufeira, 18 de Março de 2020

A Direcção

A AHETA propôs às Câmaras Municipais do Algarve que pretendam implementar a “Taxa Turística” nos seus concelhos, a criação de um “Fundo Específico Concelhio ou Regional”, gerido em parceria com o sector privado.

A AHETA, enquanto legítima representante dos interesses empresariais dos hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve, condena a introdução da “taxa turística” na região, considerando-a injusta e desadequada das realidades turísticas regionais.

Para a AHETA, a introdução de uma taxa desta natureza, numa altura em que se vem verificando um arrefecimento da procura, aliada a outras incertezas, como as consequências do Brexit, por exemplo, traduzidas numa descida do mercado britânico de 8,5% em 2017 e 6,1% em 2018, contribui para transmitir uma sinal negativo junto dos mercados internacionais e, por essa via, acentuar ainda mais a perda de competitividade face a outros destinos concorrentes.

Mesmo assim, a AHETA decidiu não se opor à introdução de uma tal taxa, desde que a receita arrecadada reverta para um “Fundo Específico Concelhio ou Regional”, gerido em parceria com o sector privado, e as verbas direccionadas para melhorar a atractividade do destino, incluindo acções promocionais e estruturação e qualificação do produto turístico, bem como para apoiar projectos de turismo sustentável e de recuperação e reabilitação de património histórico.

A AHETA defende ainda que as receitas resultantes da “Taxa Turística” devem reverter, preferencialmente, para a realização de obras de construção, manutenção, requalificação de zonas urbanas e turísticas carentes de planos de recuperação e benfeitorias de vária ordem em bens do domínio público e privado dos diversos municípios da região.

Por outro lado, atendendo à importância da região como um todo para a actividade turística, conjugada com o facto de cerca de 70 por cento das dormidas totais geradas na região se concentrarem em apenas 3 (três) concelhos, (Albufeira, Loulé e Portimão), faz sentido que, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, os montantes arrecadados pelos diversos municípios, na totalidade ou em parte, possam reflectir-se mais equitativamente em todo o espaço regional. Para a AHETA é preciso evitar que a introdução da “Taxa Turística” possa contribuir para, no contexto da oferta turística internacional, altamente concorrencial e competitiva, beneficiar outros destinos turísticos concorrentes onde esta taxa não é aplicada nem é previsível que o venha ser nos curto e médio prazos.

EVOLUÇÃO EM JANEIRO DE 2019

(dados provisórios)

Relativamente a 2018, o mês de Janeiro de 2019 apresentou as seguintes variações nas unidades de alojamento do Algarve:

  • A taxa de ocupação global média/quarto foi de 34,4%, semelhante ao valor verificado em 2018 (-0,3pp).
  • O mercado que apresentou a maior descida absoluta foi o holandês (-0,5pp), seguido pelos mercados britânico e alemão, ambos com -0,3pp.
  • O mercado nacional subiu 0,7pp, compensando as descidas dos principais mercados externos.
  • Nos últimos doze meses a taxa de ocupação quarto registou uma descida média 1,1%.
  • O volume de vendas situou-se, igualmente, ao mesmo nível do ano anterior.

Turismo de Portugal lança Programa BEST, para a capacitação de empresários do turismo

Turismo de Portugal, em parceria com a CTP, AHETA e outras associações do setor, lança o BEST – Business Education for Smart Tourism, um programa nacional de capacitação de empresários, empreendedores e gestores de Turismo, que integra um conjunto de ações de formação e de qualificação em temáticas como o digital, o marketing, os modelos de financiamento, a gestão financeira e operacional e os recursos humanos.

O programa é constituído por um conjunto de ações e iniciativas de formação e qualificação que abordarão temas como o digital, o marketing, os modelos de financiamento, a gestão financeira e operacional e os recursos humanos. O Turismo de Portugal pretende assim contribuir para a melhoria da rentabilidade e da sustentabilidade das empresas turísticas.

No âmbito deste programa, que terá periodicidade anual, serão desenvolvidas ações em todo o território nacional entre dezembro de 2018 e junho de 2019. A Conferência de Abertura terá lugar no dia 5 de dezembro, em Lisboa, sendo sucedida por sessões de formação em Ovar, Viseu e Covilhã focadas nos temas «Promoção nas Redes Sociais», «Relações Positivas e Captação de Talento» e «Como Criar um Negócio de Animação Turística», respetivamente.

A Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, afirma que “este é um programa importante para capacitar as empresas para os desafios do Turismo, nomeadamente digitalização da oferta, inovação e sustentabilidade”.

O Presidente do Turismo de Portugal, Luís Araújo considera que «pela estrutura definida, pelo tipo de ações que irão decorrer e dirigindo-se a empresários, gestores e empreendedores, o programa contribuirá certamente para o reforço das capacidades de gestão das empresas, fator decisivo para a sustentabilidade do Turismo enquanto motor do desenvolvimento económico e social do país.»

A AHETA e o SITESE (Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo) celebraram um novo Contrato Colectivo de Trabalho para o sector hoteleiro e turístico do Algarve

O acordo foi mediado/conciliado pelo Ministério do Trabalho, através da DGERT (Direcção Geral do Emprego e Relações do Trabalho), tendo sido formalizado dia 26 de Julho, em Lisboa, entre os presidentes das duas instituições, Elidérico Viegas e Dr. Luiz Azinheira.

O novo CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) vai vigorar por um período de 2 anos e produz efeitos a 1 de Junho de 2018. O novo CCT mantém o clausulado anterior, mas procede à alteração e actualização das tabelas salariais, assim como os respectivos subsídios, quer de línguas e alimentação, quer os abonos para falhas. Para as signatárias, as Tabelas Salariais aprovadas reflectem as realidades do actual mercado de trabalho regional.

O acordo agora firmado abrange apenas os hotéis e empreendimentos filiados na AHETA, não sendo aplicável aos estabelecimentos que não se encontrem inscritos na associação.

As partes acordaram ainda prosseguir as negociações, no âmbito do Ministério do Trabalho, através da DGERT, tendo em vista a revisão e actualização do respectivo clausulado, designadamente no que se refere à introdução das sucessivas alterações legislativas à Lei Geral, (Código do Trabalho), incluindo as aprovadas recentemente na Assembleia da República, resultantes do acordo alcançado entre os Parceiros Sociais, no âmbito do Conselho Económico e Social.

A falta de mão-de-obra em quantidade e qualidade para responder às necessidades empresariais do sector hoteleiro e turístico constitui um dos maiores problemas estruturais do Algarve na actualidade

O facto de o turismo ser uma actividade de pessoas para pessoas, faz com que o factor humano desempenhe, neste sector económico, um papel muito mais crucial e decisivo do que em outras actividades económicas, nomeadamente no que se refere à qualidade dos serviços prestados.

Para a AHETA, os estrangulamentos actualmente existentes nesta matéria resultam, em grande medida, da ancestral falta de mobilidade entre as zonas residenciais com maior concentração de trabalhadores e os respectivos locais de trabalho, localizados fora das áreas urbanas.

Numa altura em que as Câmaras Municipais se preparam para rever os seus PDM´s (Planos Directores Municipais), a AHETA apela aos responsáveis autárquicos para a necessidade de implementar políticas de habitação activas a custos controlados, tendo em vista motivar e atrair mão-de-obra de outras regiões do País, mas também imigrantes oriundos de países terceiros.

Os hotéis e os empreendimentos turísticos vêm desenvolvendo, sobretudo nos últimos anos, esforços e investimentos avultados para tentar suprir estas carências, proporcionando sempre que possível alojamento e outras facilidades aos seus trabalhadores. Contudo, e apesar de muito importantes, estes esforços não têm sido suficientes para resolver as enormes lacunas estruturais que a região enfrenta nesta área.

Por outro lado, torna-se necessário estabelecer parcerias entre o sector público e o sector privado, com o objectivo de fidelizar os trabalhadores ao turismo e às empresas, através, nomeadamente, de acções de formação contínua durante a temporada baixa, visando a criação de equipas estáveis e duradouras ao longo do ano, melhorando a qualidade dos serviços prestados e aumentando os seus níveis de produtividade e, por essa via, a rendibilidade das empresas e a competitividade turística regional e nacional.

A actividade económica do turismo tem sido e vai continuar a ser um factor determinante na minimização dos impactos negativos das crises, quer no plano social quer na esfera macroeconómica do País.

O Direito do Trabalho não resolve, por si só, os problemas estruturais da falta de mão-de-obra, pelo que o regresso a um passado proteccionista em termos de legislação laboral, como pretendem algumas forças politicas e sindicais, não pode servir de desculpa para ultrapassar os estrangulamentos com que o nosso País em geral e o Algarve em particular se vêm confrontando nos últimos tempos, quer  nesta quer em outras matérias.

É por estes motivos que o Estado está obrigado, por um lado, à introdução de medidas que visem a melhoria da envolvente empresarial no sector do turismo e, por outro, à resolução dos problemas sociais e bem-estar das populações residentes.

Neste sentido, importa agilizar e flexibilizar os processos de legalização de imigrantes, tendo em vista a importação controlada de mão-de-obra estrangeira para trabalhar na economia em geral e no turismo do Algarve em particular.

Para a AHETA, a questão da falta de mão-de-obra é um dos casos mais prementes da maior actividade económica nacional, sobretudo da maior e mais importante região turística portuguesa – o Algarve.

AHETA condena e lamenta, profundamente, a aprovação de uma pseudo taxa a pagar pelos turistas que visitam o Algarve nas suas férias

A aprovação de uma Taxa a cobrar aos turistas que visitam o Algarve revela desconhecimento sobre a verdadeira substância do turismo regional e uma falta de sensibilidade a toda a prova por parte das autarquias da região.

Ao invocar, entre outros aspectos, os exemplos de Lisboa e Porto para justificar a introdução desta taxa, os autarcas regionais mostram desconhecer o contributo da maior e mais importante região turística portuguesa para a economia do nosso País e da maior actividade económica nacional – o turismo.

Assim, enquanto Lisboa e Porto são destinos de estadias curtas, também conhecidas por city breaks, o Algarve é um destino de férias direccionado para famílias e, por conseguinte, estadias mais prolongadas.

Esta é a razão pela qual não se conhece nenhum destino turístico concorrente do Algarve onde esta taxa esteja a ser aplicada, o que vai, caso a medida venha a concretizar-se, funcionar como mais uma perda competitiva face à concorrência mais directa.

Por outro lado, salvo melhor opinião, esta taxa fere os princípios constitucionais da igualdade, uma vez que será aplicada apenas às cerca de 20 milhões de dormidas registadas todos os anos nos estabelecimentos classificados oficialmente, deixando por tributar cerca de 15 milhões de dormidas anuais em alojamento privado não registado – a chamada oferta paralela.

Para a AHETA, as receitas oriundas desta taxa destinam-se a suprir dificuldades orçamentais e outras incapacidades autárquicas, sem quaisquer contrapartidas para os turistas e para a actividade turística da região e, muito menos, como é referido na nota explicativa, para esbater a sazonalidade.

A Taxa Turística é mais uma daquelas coisas que sabemos como começa, mas não quando nem como acaba. Se dúvidas houvesse sobre esta matéria, veja-se a disputa entre Lisboa e Porto para ver quem mais cobra.

Esta Taxa Turística, tal como foi anunciada, configura claramente um imposto, já que os turistas não passam a receber nada de novo ou a mais, nem irão beneficiar de qualquer vantagem extraordinária com o pagamento da referida taxa, conforme decorre do legalmente estipulado sobre esta matéria.

Trata-se, portanto, na nossa perspectiva, de uma ilegalidade, uma vez que as autarquias não só não têm competências nesta matéria como, felizmente, ainda não foram autorizadas a lançar impostos sobre os cidadãos e as suas actividades económicas.

Por tudo o que fica exposto, a AHETA reserva-se o direito de, em nome dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, desencadear todas as acções em lei permitidas, tendo em vista impedir a aplicação de uma medida considerada injusta, ilegal e atentatória do interesse público regional e nacional.

A AHETA apela, mais uma vez, ao bom senso dos autarcas e autarquias do Algarve para evitarem dar tiros nos pés, passando para o exterior imagens negativas da região e do seu turismo, particularmente quando a actividade turística, após um ciclo de crescimento, começa a dar sinais de alguma contenção e estagnação da procura.