Acordo fiscal entre Portugal e Suécia chega ao fim

A Suécia pode cobrar impostos sobre as pensões pagas a cidadãos suecos residentes em Portugal. Descontente com a isenção fiscal atribuída às pensões através do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH), a Suécia decidiu avançar com um pedido para rever a Convenção para Evitar a Dupla Tributação assinada com Portugal. As negociações para essa revisão tiveram início em 2018, tendo, em Maio do ano seguinte, sido assinado um protocolo que altera a Convenção, prevendo que os suecos recomecem a tributar as pensões dos seus reformados em 2023 ou já em 2022 caso Portugal não tomasse medidas para acabar com aquela isenção de tributação sobre as pensões concedida ao abrigo do RNH.

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