Nota de Imprensa – Covid-19 – Medidas adotadas pelo Governo são insificientes

AHETA, face à dimensão da tragédia do Coronavírus, considera as medidas aprovadas pelo governo insuficientes e desajustadas e, os atrasos na sua implementação, um bloqueio para as empresas

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Apesar de considerar que as medidas anunciadas pelo governo para apoiar as empresas vão na direcção correcta, a verdade é que as mesmas são insuficientes e desajustadas, face à dimensão da tragédia e ao impacto desta na economia do turismo e nas empresas hoteleiras e turísticas.

Os estabelecimentos hoteleiros e turísticos já encerraram e/ou preparam-se para encerrar portas sine die, face à quebra abrupta das procuras turísticas e à paragem total do negócio à escala mundial.

A redução de custos é, neste contexto, uma obrigação incontornável para as empresas, assim como a extinção, mesmo que temporária, dos postos de trabalho.

Neste sentido, o chamado lay-off simplificado, deve ser entendido apenas como uma solução de curto prazo, não servindo as necessidades da crise profunda que se antecipa longa e duradoura. Assim, propõe-se:

O Estado deve assumir os 66% respeitantes aos custos dos trabalhadores das empresas e dos estabelecimentos encerrados total ou parcialmente, libertando as empresas de um custo fixo elevado, comprometendo-se estas a manter os postos de trabalho, aquando da reabertura dos empreendimentos e a retoma da actividade.

A situação só ainda não é mais grave, neste momento, porque as empresas anteciparam férias e recuperações. Porém, à medida que estas vão terminando, os postos de trabalho serão extintos e os despedimentos colectivos uma fatalidade que é necessário evitar a todo o custo.

Por outro lado, e no que às linhas de crédito diz respeito, é preciso termos bem presente que os empréstimos não são subsídios, mas antes dívidas que terão de ser pagas num futuro próximo. Nesta matéria, sobressaem duas situações:

  • As taxas de juro cobradas pela banca, incluindo as garantias, são superiores a 2,5%, podendo atingir valores de mais de 3%, o que no actual contexto é insuportável para as empresas.

 Nestes termos, propõe-se que o Turismo de Portugal assuma o papel de Instituição Financeira, que já foi no passado, substituindo-se à banca na concessão de empréstimos à actividade empresarial hoteleira e turística.

  • Permitir que as empresas com dívidas fiscais ainda não regularizadas, o possam fazer, através da prestação de garantias patrimoniais evidentes, mesmo quando estes patrimónios tenham sido objecto de penhoras anteriores, bancárias ou outras.

Existem muitas empresas que, apesar de se encontrarem em fase de regularização com a Autoridade Tributária, ainda não finalizaram os respectivos acordos, impedindo-as de recorrer aos mecanismos de apoio aprovados (linhas de créditos, lay-off simplificado, etc.)

A questão que envolve o pagamento de contribuições e impostos vai para além do diferimento. Assim sendo, atendendo a que a recuperação da actividade turística será lenta, justifica-se a isenção temporária de algumas contribuições e outros impostos, designadamente no que se refere à Segurança Social, Pagamento Especial por Conta, IMI, etc.

Para a AHETA, o governo deve ser mais ousado nas acções e medidas que visem esbater os efeitos negativos de uma crise sem paralelo, seguindo os exemplos de outros estados membros da União Europeia, dotando as empresas de mecanismos que evitem um colapso económico sem precedentes, de forma a permitir a sua recuperação rápida e eficiente na fase de retoma das economias turísticas mundiais.

A AHETA apela ainda aos portugueses que programaram férias no Algarve durante o período da Páscoa ou que pretendam deslocar-se para segundas habitações na Região, para permanecerem nas suas residências habituais, seguindo as recomendações das autoridades de saúde e evitando, deste modo, maiores constrangimentos sociais e sanitários.

A Direcção

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