Estado de Emergência

Pela presente Circular somos a dar conhecimento da publicação do Decreto n.º 3-A/2021 – Diário da República n.º 9/2021, que “Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República”.

Chamamos a atenção para o artigo 14ª que transcrevemos:

Artigo 14.º

Encerramento de instalações e estabelecimentos

São encerradas as instalações e estabelecimentos referidos no anexo I ao presente decreto e do qual faz parte integrante, sem prejuízo do disposto no artigo 19.º

ANEXO I

[a que se refere o artigo 14.º)

7 – Atividades de restauração:

Bares e afins;

Bares e restaurantes de hotel, salvo para entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta dos hotéis (take-away);

Para aceder ao Decreto n.º 3-A/2021 clicar aqui.

Covid-19 – Medidas de Apoio às Empresas

30-7-2020: Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. ler mais...

Decreto-Lei n.º 46-A/2020

Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho (PNT), no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho.

Considera -se situação de crise empresarial aquela em que se verifique uma quebra de faturação igual ou superior a 40 %, no mês civil completo imediatamente anterior ao mês civil a que se refere o pedido inicial de apoio ou de prorrogação, face ao mês homólogo do ano anterior ou face à média mensal dos dois meses anteriores a esse período.

FISCAIS ler mais...

Pagamento fracionado do IVA e retenções na fonte de IRS/IRC de abril, maio e junho, sem necessidade de garantias:

  • empresas com volume de negócios até 10 milhões de € em 2018;
  • trabalhadores independentes;
  • empresas com diminuição de 20% do volume de negócios na média dos 3 meses anteriores;
  • Três Formas de pagamento:
    • imediato,
    • fracionado em três prestações mensais sem juros,
    • fracionado em seis prestações mensais, sendo aplicáveis juros de mora às últimas três.

IRC

  • 1º Pagamento Especial por Conta passa de 31/03 para 30/06
  • Pagamento do IRC de 2019 até 31/07
  • 1º Pagamento Por Conta passa de 31/07 para 31/08

Execuções fiscais:

  • suspensão por três meses os processos de execução na área fiscal e contributiva que estejam em curso ou que venham a ser instaurados pelas respetivas autoridades.

Adiamento de Obrigações Legais

  • Entrega da Modelo 22 até 31/07
  • Adiamento do prazo legal para a realização das Assembleias Gerais até 30/06

SEGURANÇA SOCIAL ler mais...

Contribuições para a Segurança Social devidas entre março e maio (pagas em abril, maio e junho):

empresas que tenham até 50 postos de trabalho;

empresas que tenham mais de 50 trabalhadores até 250 trabalhadores, quando registarem uma quebra de 20% no volume de negócios na média dos 3 meses anteriores;

  • reduzidas para 1/3 (um terço);
  • o valor remanescente é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, nos mesmos termos aplicáveis ao IVA e às retenções na fonte;

Apoios

Acompanhamento dos filhos até 12 anos:

  • a atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, desde que não se possa adotar o regime de teletrabalho;
  • o apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social);
  • O trabalhador deve apresentar uma declaração (disponível no site da Segurança Social) à entidade empregadora, que é depois responsável pelo requerimento do apoio junto da Segurança Social;
  • As faltas são justificadas, desde que não coincidam com as férias escolares.
  • Se o seu filho tiver deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, tem direito a um apoio financeiro excecional;
  • Este apoio tem como valor mínimo 635 euros (1 RMMG). O valor máximo do apoio é de 1.905€ (3 RMMG), sendo, por isso, o valor máximo suportado pela Segurança Social de 952,5 euros (1,5 RMMG).
  • Sobre o valor do apoio são devidas contribuições e quotizações para a segurança social. O trabalhador paga a quotização de 11% do valor total do apoio. A entidade empregadora suporta 50% da contribuição que lhe cabe pelo total do apoio.
  • Este benefício apenas pode ser concedido a um dos progenitores;

Isolamento profilático:

  • Situação de isolamento profilático de 14 dias, por ordem da autoridade de saúde, no contexto do perigo de contágio pelo COVID-19, desde que não seja possível teletrabalho, é equiparado a doença para efeitos de medidas de proteção social;
  • Valor do subsídio corresponde a 100% da remuneração, sem sujeição a período de espera e suportado pela Segurança Social;
  • São também contempladas as situações de assistência a filho ou a neto (seja em isolamento profilático, seja por doença);

Lay Off Simplificado:

  • Empregadores privados ou do setor social, e trabalhadores ao seu serviço, afetados pelo surto do vírus COVID-19, que em consequência se encontrem, comprovadamente, em situação de crise empresarial:
    1. paragem total da atividade da empresa ou estabelecimento que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, da suspensão ou cancelamento de encomendas;
    2. quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40 % da faturação nos últimos 60 dias face ao período homologo do ano anterior, ou, para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período;
  • Este regime prevê retribuição ilíquida ao trabalhador de 2/3 até um máximo de 3 RMMG (1.905€) e nunca inferior aos 635;
  • Com duração de um mês prorrogável mensalmente, após avaliação, até um máximo de 6 meses;
  • Sendo 70% assegurado pelo ISS e 30% assegurado pelo empregador;
  • Isenção das contribuições para a segurança social a cargo do empregador (incluindo da administração/gerência);
  • Lay-off simplificado com formação, que em relação ao regime de lay-off simplificado acresce uma bolsa de formação no valor de 30% x IAS (131,64€), sendo metade (65.82€) para o trabalhador e metade (65.82€) para o empregador. Tanto a bolsa como a formação serão suportadas pelo IEFP.

Concretização:

  • remeter para o Instituto da Segurança Social os seguintes documentos:
    • Declaração do empregador atestando as razões do lay off e aplicabilidade da al. a) ou b) do nº1 do art. 3º da Portaria 71-A_2020;
    • Certidão do contabilista certificado a atestar a aplicabilidade da al. a) ou b) do nº1 do art. 3º da Portaria 71-A_2020;
    • Comunicação aos trabalhadores, com indicação da duração previsível;
    • Lista dos trabalhadores com o nº da segurança social;

Poderá ser solicitada a apresentação dos seguintes documentos:

  • Balancete contabilístico referente ao mês do apoio bem como do respetivo mês homólogo;
  • Declaração de IVA referente ao mês do apoio bem como dos dois meses imediatamente anteriores, ou a declaração referente ao último trimestre de 2019 e o primeiro de 2020, conforme a requerente se encontre no regime de IVA mensal ou trimestral respetivamente, que evidenciem a intermitência ou interrupção das cadeias de abastecimento ou a suspensão ou cancelamento de encomendas; e
  • Elementos comprovativos adicionais a fixar por despacho do membro do Governo da área do trabalho e da segurança social;
  • Elementos comprovativos de situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;

IAPMEI ler mais...

O Governo anunciou «um conjunto de linhas de crédito garantidas pelo Estado e disponibilizadas através sistema bancário que se dirigem aos setores mais atingidos».

No seu conjunto, as linhas alavancam crédito para as empresas no montante de 3000 milhões de euros», essencialmente para MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

  • RESTAURAÇÃO E SIMILARES – 600 milhões de euros, dos quais 270 para micro e pequenas empresas;
  • No setor do TURISMO: AGÊNCIAS DE VIAGENS, EMPRESAS DE ANIMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E SIMILARES – 200 milhões de euros, dos quais 75 para micro e pequenas empresas;
  • Ainda no setor do TURISMO: EMPREENDIMENTOS E ALOJAMENTO TURÍSTICOS – 900 milhões de euros, dos quais 300 para micro e pequenas empresas;
  • INDÚSTRIAS TÊXTIL, DE VESTUÁRIO, DE CALÇADO, EXTRATIVAS, E DA FILEIRA DA MADEIRA – 1300 milhões de euros, dos quais 400 para micro e pequenas empresas.

Todas «estas linhas terão período de carência até ao final do ano e poderão ser amortizadas em 4 anos».

IEFP ler mais...

Medidas de apoio extraordinário, temporário e transitório, para manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial, criadas pela Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março, e alterada pela Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março.

Em breve estará disponível no site www.iefp.pt e portal iefp online, a regulamentação das medidas que são da responsabilidade direta do IEFP e a abertura das candidaturas:

  • Plano extraordinário de formação;
  • Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa.

Pode consultar a seção de FAQ no site do IEFP e para mais esclarecimentos, utilize a seção de dúvidas COVID-19 no portal do IEFP.

Os serviços do IEFP continuam a trabalhar para poder dar uma resposta rápida às suas questões e necessidades, quer relacionadas com as novas medidas quer com toda a atividade de recrutamento e candidaturas às medidas de emprego. Pode contactar o IEFP por email e telefone, utilizando os contactos diretos do serviço de emprego com quem costuma articular, ou ligando para centro de contacto: 300 010 001 das 8h às 20h (dias úteis).

novo: Turismo de Portugal, I. P. ler mais...

Despacho Normativo 4/2020 25/3/2020

Cria uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID -19.

Linha de Apoio à Economia COVID-19

Destinado a Micro, Pequenas e Médias Empresas, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap e Mid Cap, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade enquadrada na lista específica de CAE, este instrumento financeiro prevê as seguintes linhas específicas:

_ COVID-19: Apoio Empresas da Restauração e Similares

_ COVID-19: Apoio Empresas do Turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamentos para turistas)

_ COVID-19: Apoio a Agências de Viagens, Animação Turística, Organizadores de Eventos e Similares

As candidaturas são apresentadas junto das instituições de crédito aderentes, até 31 de dezembro de 2020.

Para mais informação: Portal Business

Nota de Imprensa

A AHETA considera que as medidas anunciadas pelo governo, no âmbito do novo confinamento, são desajustadas, ineficazes e insuficientes

O governo persiste em continuar a ignorar a especificidade da actividade turística em geral e do Algarve em particular, tomando medidas que não se enquadram nem vão de encontro às reais necessidades das empresas do sector.

O governo impõe, por um lado, medidas restritivas ao funcionamento dos hotéis e empreendimentos turísticos, como o encerramento parcial dos restaurantes e bares, obrigados a funcionar em regime de “room service”, restrições à circulação de pessoas, etc. e, por outro, continua a insistir que as empresas hoteleiras e turísticas iniciaram a retoma progressiva em Julho/ Agosto do ano passado.

O layoff simplificado, por exemplo, só é aplicável às empresas obrigadas a encerrar por imposição legal, deixando os hotéis à margem destes apoios, na medida em que têm enormes dificuldades em provar as quebras de facturação homólogas, já que os meses comparativos registaram receitas muito baixas.

Neste contexto, mandam as mais elementares regras de justiça, o bom senso e o interesse público que o layoff simplificado seja de imediato alargado ao sector do alojamento turístico, uma vez que os empreendimentos suportam, no actual quadro, (Apoios à Retoma Progressiva), uma parte importante dos salários dos trabalhadores e 50% da TSU.

A AHETA recorda que a actividade turística do Algarve se encontra praticamente inactiva desde Outubro de 2019, ou seja, mais de 15 meses, indo manter-se por um período incerto, mas que antecipamos muito prolongado.

As medidas agora aprovadas ignoram a realidade dos hotéis e empreendimentos turísticos, uma vez que não permitem o acesso do sector hoteleiro e turístico ao layoff simplificado e, por essa via, à suspensão dos contratos de trabalho e isenção da Taxa Social Única (TSU), forçando as empresas à extinção de postos de trabalho.

O Governo considera que o sector económico mais afectado do País já se encontra na fase da retoma, relegando-o para o estafado Programa de Apoio à Retoma Progressiva (ARP), esquecendo que, por estarmos em plena época baixa, não é possível apresentar reduções de faturação homólogas suficientes para requerer a redução do Período Normal de Trabalho (PNT) a 100%, incluindo a isenção da TSU, impedindo o acesso, por um lado, das pequenas e médias empresas a estes incentivos e, por outro, as grandes empresas com mais de 250 trabalhadores.

O acesso às linhas de crédito, por outro lado, encontram-se muito condicionadas pelas entidades financeiras (Bancos), confrontadas com moratórias obrigatórias e muito prolongadas dos empréstimos concedidos, bem como com os elevados níveis de endividamento das empresas turísticas, impedidas de realizar receitas por falta de procura.

E isto porque os investimentos hoteleiros e turísticos se caracterizam por ser de capital intensivo e, por conseguinte, de rentabilização a longo prazo, estando sustentados em capitais alheios e outras soluções de financiamento, pelo que o impacto da crise pandémica na tesouraria das empresas é muito superior a outros sectores da actividade económica e empresarial.

Para a AHETA está em causa a necessidade urgente e imediata de apoios financeiros directos e consistentes ao sector empresarial do turismo, consubstanciados em subvenções a fundo perdido, quer para a recapitalização de empresas viáveis, convertendo dívida em capital social, quer através da injecção de fluxos financeiros para fortalecer a robustez do cash flow das empresas hoteleiras e turísticas.

O governo não pode querer tratar uma doença crónica com aspirinas. Uma doença grave e prolongada, como a Covid-19, não se cura com tratamentos de curta duração. O governo não pode continuar a anunciar medidas para três meses quando o problema, todos o sabemos, não só dura há quase um ano, como vai continuar por um período bastante longo, pelo menos no que às consequências da pandemia diz respeito.

Sem estes apoios, muitas empresas irão colapsar e as restantes estarão demasiado débeis e frágeis para responder aos desafios competitivos na fase de retoma, na medida em que se encontrarão descapitalizadas e terão perdido activos preciosos, como recursos humanos qualificados, know how de gestão, conhecimento dos circuitos turísticos, etc.

Os apoios agora anunciados pelo governo não só não irão resolver os problemas de um sector mergulhado numa crise profunda, como irão contribuir, decisivamente, para acentuar ainda mais as debilidades existentes, com reflexos no aumento do número de insolvências e do desemprego.

Algarve com o pior ano turístico desde que há registo

Nota de Imprensa

O Algarve registou, em 2020, o pior ano turístico desde que há memória, quer em termos de taxas de ocupação, quer no respeitante a resultados económicos e empresariais.

O volume de negócios caiu mais de 800 milhões de euros durante o ano, (-65,1%), resultante de quebras na procura dos principais mercados emissores externos, (-75,1%), enquanto o mercado interno, apesar do aumento de procura nos meses de Verão, terminou o ano com menos 1,1 milhões de dormidas e 335 mil hóspedes, (-21,2%).

Assim sendo, a taxa de ocupação global média registada atingiu os 27,7% em 2020, o correspondente a 8,7 milhões de dormidas, o pior registo de sempre. Recorda-se que o Algarve, em 2019, teve uma ocupação média de 63,2%, ou seja, mais de 24 milhões de dormidas.

As dormidas totais baixaram 15,3 milhões (-63,6%), das quais 14,2 milhões de turistas estrangeiros (-75,1%), com especial destaque para o Reino Unido (-83,2%) que, neste período, registou uma descida de 6 milhões de dormidas e 1,1 milhões de hóspedes. Todos os mercados registaram baixas muito acentuadas.

A Alemanha apresentou uma quebra de 68,8%, correspondendo a menos 1,65 milhões de dormidas e 270 mil hóspedes, enquanto a Holanda desceu 54,7% (0,8 milhões de dormidas e 102 mil hóspedes) e a Irlanda baixou 90%, ou seja, menos 1,3 milhões de dormidas e 227 mil hóspedes, para citar apenas os mercados externos mais importantes.

Nestes termos, estima-se que os bens transaccionáveis gerados pelo turismo do Algarve tenham diminuído, este ano, mais de 5 mil milhões de euros. Acresce que a rubrica viagens e turismo do Banco de Portugal (BdP) apresenta, em 2020, uma redução da ordem dos 10 mil milhões de euros de bens transaccionáveis.

Ocupação Quarto no Algarve. Evolução mensal
Ocupação Quarto e Cama no Algarve. Evolução anual

O impacto económico e social destas realidades nas empresas hoteleiras e turísticas regionais traduz-se, concretamente, numa elevada descapitalização e numa crise de tesouraria sem precedentes, ambas agravadas pelo agudizar da crise pandémica em todo o mundo, designadamente nos países de origem dos turistas, bem como à falta de apoios específicos consistentes à economia do turismo e aos seus agentes principais – as empresas.

Neste contexto, a sobrevivência das empresas hoteleiras e turísticas do Algarve vai depender, fundamentalmente, das condições fiscais e financeiras criadas pelo governo, visando manter os níveis competitivos na fase de retoma, tendo em vista evitar o colapso empresarial do sector do turismo no Algarve.

Sem apoios consistentes, a recuperação económica do turismo e do Algarve estão comprometidos, na medida em que colocam em causa os activos mais valiosos da actividade turística regional, designadamente o know how acumulado durante décadas, consubstanciado em competências de gestão, para além da necessidade em manter e preservar recursos humanos de qualidade, conhecimento dos canais de comercialização e distribuição de férias, assim como todo o circuito que envolve o negócio turístico, etc.

Para responder eficazmente aos desafios competitivos na fase de retoma, precisamos de empresas hoteleiras e turísticas saudáveis, competentes e sólidas. Empresas débeis e frágeis não serão competitivas, tanto mais que o turismo é o sector económico mais globalizado em todo o mundo e, por conseguinte, também o mais competitivo.

A AHETA reitera que, caso a situação e os efeitos/impacto da pandemia se prolongarem, vamos assistir ao colapso de muitas empresas turísticas do Algarve pelo que é fundamental serem revistas e tomadas novas medidas de apoio, “no imediato e com urgência”, para prevenir e/ou impedir que tal venha a acontecer.

Perspectivamos que a retoma, apesar de gradual e muito demorada, poderá ocorrer já a partir da próxima época turística, embora se mantenham os principais factores de incerteza que vêm condicionando a recuperação da actividade, especialmente no que se refere ao comportamento do transporte aéreo, canais de comercialização e distribuição, operadores associados à intermediação e, sobretudo, o evoluir da pandemia e as restrições impostas pelos países de origem dos turistas.

Albufeira, 12 de Janeiro de 2021
A Direcção

Fortunas dos mais ricos do mundo cresceram 24% em tempo de pandemia

De acordo com os dados da agência Bloomberg, entre das 20 maiores fortunas mundiais, apenas três viram os rendimentos diminuírem em tempos de covid-19. Patrão da Amazon continua a ser o mais rico. Se juntarmos todas as fortunas do top 20, verificamos que elas totalizam 1,77 biliões de dólares (1,44 biliões de euros), o que na prática representa um acréscimo de 24% relativamente ao ano passado. A lista continua a ser liderada pelo americano Jeff Bezos, que beneficiou dos excelentes resultados financeiros da Amazon, uma das empresas que mais beneficiou com o confinamento por causa das compras online. Bezos tem uma fortuna avaliada em 193.700 milhões de dólares (157.846 milhões de euros), que no último ano teve um crescimento de 68,7%, ou seja de 78,9 milhões de euros.

Governo aprova lay-off com salários pagos a 100%

Quem requerer lay-off a partir de 1 de Janeiro de 2021 vai passar a poder assegurar a remuneração a 100% dos trabalhadores, mas as situações antes dessa data terão cortes. O Governo aprovou a norma que permite que o chamado lay-off (suspensão ou redução do contrato dos trabalhadores) seja pago a 100%, uma medida que tem a particularidade de ser apenas para situações de lay-off após 1 de Janeiro de 2021. Os outros casos vão estar incluídos no lay-off já existente no Código do Trabalho que implicam cortes salariais de 25% do vencimento bruto.

Portugueses aderem à nova febre da bitcoin

A moeda digital mais popular em todo o Mundo superou o preço recorde atingido há três anos. Crise económica parece ter levado investidores do ouro para os criptoativos. De moeda associada ao lado mais negro da Internet a estrela dos investidores. A febre da bitcoin está de volta. Os portugueses também aderiram à nova onda de euforia em torno da moeda digital mais popular do Mundo. Atualmente, uma bitcoin vale mais de 21 mil euros, cerca de 26 mil dólares, um máximo histórico.

Formações tiram 100 mil pessoas do desemprego oficial

Crescimento do desemprego é maior nas regiões de Lisboa e Algarve. Até Novembro, há quase mais 100 mil desempregados inscritos no IEFP. Formações ajudam a camuflar este número. O desemprego criado pela crise da pandemia não atingiu o território nacional de maneira uniforme. As regiões do Algarve e Lisboa e Vale do Tejo foram as que contabilizaram uma subida maior do número de pessoas inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), sendo que em 34 concelhos o desemprego subiu mais de 50%. A nível nacional, a quebra de 2,9% no desemprego nos últimos dois meses (menos cerca de 12 mil pessoas) é explicada pela subida das formações e programas ocupacionais.

Bruxelas aprova apoio de 1,25 mil milhões de euros da Alemanha para recapitalização da TUI

Alemanha vai prestar um apoio sob a forma de recapitalização estatal ao operador turístico de até 1,25 mil milhões de euros, dos quais 420 milhões de euros são de participação passiva convertível em capital próprio da TUI, 680 milhões de euros são de participação passiva não convertível e outros 150 milhões de euros de obrigações convertíveis. O Grupo TUI é um dos maiores grupos de turismo integrado do mundo, dispondo de 1.800 agências de viagens e portais ‘online’, seis companhias aéreas com mais de 130 aviões, mais de 300 hotéis e 14 navios de cruzeiro. Tem presença em 180 países, entre os quais Portugal, onde está desde 2001.

Passageiros sem teste valem 200 multas a companhias aéreas

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou 200 processos de contraordenação a companhias aéreas que embarcaram passageiros sem teste negativo à covid-19. Desde que a obrigatoriedade foi legislada, há cerca de cinco meses, para todos os passageiros oriundos de países fora da UE, foram feitos 9628 testes no Aeroporto de Lisboa, segundo a ANA – Aeroportos de Portugal. A 21 de dezembro passado, uma nova variante de covid-19 levou os países europeus a fechar chegadas do Reino Unido, que entrou na lista de países perigosos. Os passageiros que já tinham bilhete de avião para vir passar o Natal a Portugal viram-se recusados a embarcar porque não tinham testes à covid-19. Instalada a confusão, o Governo decretou uma exceção àsmultas das companhias aéreas até à meia-noite da véspera de Natal.

Layoff tradicional ganha fôlego com a pandemia

Meses de maior adesão correspondem a períodos de crescimento da curva pandémica, que acentua a incerteza. O número de empresas a recorrer ao layoff tradicional disparou em 2020, em ano de pandemia. Em Novembro, existiam 254 empresas a beneficiar deste regime. Um ano antes eram apenas 32, segundo dados do Ministério do Trabalho. Sindicatos e patrões dizem que o travão aos despedimentos dos dois novos layoffs – criados para a atual crise – levam as empresas a voltar ao modelo mais antigo, previsto no Código do Trabalho.