Governo perdoa custas a quem desistir de acções nos tribunais

Cidadãos e empresas que desistam dos processos que moveram contra o Estado vão beneficiar da isenção de custas judiciais. O incentivo vigora para todas as desistências que ocorram até ao final de 2019 e é uma das novidades do vasto pacote de medidas aprovadas esta semana pelo Governo para reagir aos atrasos crónicos dos tribunais administrativos e fiscais (TAF). A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça diz que, depois do investimento que o Governo está a fazer, “começa a deixar de haver válvulas de escape para ineficiências com base apenas no argumento de que não há meios.

Fraude e evasão tiram 1,8 mil milhões ao IVA em Portugal

Portugal perdeu 1 755 milhões de euros de receita do IVA. Os esquemas de fraude e evasão fiscal subtraíram quase 1,8 mil milhões de euros à receita daquele que é o imposto mais relevante para Portugal: o IVA. No conjunto da União Europeia o montante entre o imposto real e aquele que é efectivamente cobrado (o chamado gap do IVA) ascendeu a 150 mil milhões de euros. Há praticamente um ano, em 04 de Outubro de 2017, a Comissão Europeia apresentou os seus planos para “a maior reforma em 25 anos” das regras comunitárias em matéria de IVA, com a qual conta reduzir em 80% o valor das fraudes.

Quase duplicou o número de estrangeiros a viver em Portugal

Condições do país e benefícios fiscais atraíram no último ano e meio mais estrangeiros. Foi um aumento de 83% no número de residentes não habituais, que faz subir para 23 767 as pessoas com este estatuto. São sobretudo franceses, britânicos e italianos que estão a subir. Também há portugueses a voltar, mas são apenas 6% do total. À semelhança de Portugal são vários os países europeus que têm regimes fiscais desenhados com o objectivo de atrair determinada tipologia de rendimentos ou de contribuintes, mas o facto de por cá ter sido decidido não cobrar IRS aos reformados estrangeiros (desde que a pensão seja paga por outro país) colocou o regime português na mira das críticas das Finanças finlandesa e sueca. Os países de onde têm vindo mais RNH são França (5448), Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (2718) e Itália (2513). Da Finlândia vieram apenas 491.

Preços da habitação aumentam 11,2% no segundo trimestre

Apesar da subida, os dados do INE revelaram uma interrupção da aceleração dos preços, que tinha sido consecutiva durante os cinco trimestres anteriores. O aumento observado nos preços neste período foi mais intenso no caso das habitações existentes (12,6%, o dobro do apresentado para as habitações novas). Em relação ao trimestre anterior, o IPHab [Índice de Preços da Habitação] aumentou 2,3% (3,7% no primeiro trimestre de 2018), devido sobretudo ao comportamento dos alojamentos existentes, que registaram uma taxa de variação de 2,9%, tendo os alojamentos novos apresentado um aumento residual de 0,1%. Segundo o INE, foram registadas, entre Abril e Junho de 2018, 45.619 habitações transaccionadas, o que representa um aumento de 23,7% face ao mesmo período do ano anterior”.

Conselho das Finanças Públicas revê défice em baixa para 0,5% e aponta excedente para 2021

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu em baixa a estimativa do défice para 0,5% para 2018, inferior ao previsto pelo Governo, e de 0,2% para 2019. Quanto a 2019, o CFP afirma que “na ausência de novas medidas de política”, o défice ficará em 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), tal como previsto pelo Governo, representando uma melhoria de 0,3 pontos percentuais face à projecção para 2018. A projecção mostra uma evolução positiva para o mercado de trabalho ao longo de todo o período, com uma taxa de desemprego de 6,9% em 2018 e de 5,8% em 2022.

Actividade económica e consumo privado voltam a recuar em Agosto

O indicador coincidente para a actividade económica manteve em Agosto a descida iniciada em Outubro de 2017 e o indicador para o consumo privado também recuou no passado mês, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP). Segundo o BdP, no mês passado, “o indicador coincidente mensal para a actividade económica manteve a trajectória descendente iniciada em Outubro de 2017”, enquanto o indicador coincidente mensal para o consumo privado manteve o perfil de redução registado desde Março de 2018. Assim, o indicador coincidente mensal para a actividade económica recuou para 1,6% face aos 1,8% de Julho, enquanto o indicador coincidente mensal para o consumo privado diminuiu para 1,6% em Agosto, contra 1,8% em Julho.

Défice foi de 1,9% no primeiro semestre

Em 2017, o défice do primeiro semestre tinha sido de 6,1% do PIB por causa da CGD. Este ano, o primeiro semestre foi influenciado pela injecção no Novo Banco. No conjunto do 1º semestre de 2018, o saldo global das Administrações Públicas fixou-se em -1.864,7 milhões de euros, representando -1,9% do PIB (-6,1% em igual período do ano anterior). A meta anual do Governo é de um défice de 0,7%, mas o Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite que este possa ser de 0,5%. A UTAO explicava que a penalizar as contas públicas estava o empréstimo que o Estado teve de fazer ao Fundo de Resolução por causa do Novo Banco, mas consideravam que o objectivo anual de 0,7% não estava em causa.

Actividade económica estabiliza no arranque do terceiro trimestre

Depois de acelerar para um crescimento de 2,3% no segundo trimestre, a economia portuguesa terá estabilizado no arranque do terceiro trimestre. O consumo privado desacelerou, mas esse efeito foi compensado pela aceleração do investimento realizado em Portugal. Em Portugal, o indicador de actividade económica, disponível até Julho, e o indicador de clima económico, disponível até Agosto, estabilizaram. O indicador de actividade económica tinha diminuído nos dois meses anteriores. Já o indicador de clima económico continua em máximos de Maio de 2002. Esta evolução contrasta com o que aconteceu na Zona Euro onde tanto o indicador de confiança dos consumidores como o indicador de sentimento económico diminuíram em Agosto.

Saldo comercial já está a melhorar, mas continua abaixo dos últimos três anos

o desempenho do sector do turismo foi suficiente para dar a volta no saldo comercial. O excedente continua aquém dos valores dos últimos anos, mas já dá sinais de melhoria depois de ter derrapado no arranque do ano. Em comparação com igual período de 2017, as balanças de bens e de serviços tiveram evoluções distintas. O défice da balança de bens aumentou 1.129 milhões de euros enquanto o excedente da balança de serviços cresceu 858 milhões de euros, essencialmente devido à rubrica de viagens e turismo, cujo saldo passou de 5.396 milhões de euros para 6.222 milhões de euros. Até Julho, as exportações de bens e serviços cresceram 7,8% (7,9% nos bens e 7,6% nos serviços) enquanto as importações aumentaram 8,6% (9,5% nos bens e 4,7% nos serviços), o que se reflectiu no saldo comercial.